Embora seja uma prática relativamente popular, muitas pessoas ainda não compreendem completamente o funcionamento do que é conhecido como “vender férias”.
É importante que tanto o empregado quanto o empregador tenham conhecimento acerca da troca do descanso por esta compensação financeira prática.
A estratégia é benéfica para ambos os lados, já que o empregado recebe um valor maior do que o habitual, e o empregador conta com a sua presença.
Contudo, algumas regras devem ser seguidas para que a venda de férias seja feita de forma legal.
Saiba tudo sobre a venda de férias, se é direito do empregado e as regras envolvidas nesse processo.
O empregado pode vender suas férias?
Sim, o empregado tem o direito de vender suas férias, de acordo com o que é previsto em legislação.
A venda de férias deve ser feita após o cumprimento do período aquisitivo, que é o tempo necessário para o descanso consecutivo ser cedido ao empregado, esse período corresponde a 12 meses corridos.
O empregado tem o direito direito de ter, no máximo 30 dias de férias por ano trabalhado, mas apenas um terço do período que tem direito pode ser transformado em abono pecuniário, a ser solicitado ao empregador.
Dessa forma, a troca do trabalho pela compensação financeira pode acontecer, mas de forma limitada.
Veja a seguir algumas das principais regras dessa estratégia.
Como ocorre o processo de venda das férias
Assim como em todos os acordos entre o empregado e o gestor, a venda de férias também deve ser submetida a alguns passos muito importantes para o bem-estar geral.
É importante destacar que o direito à venda de férias, quando executado de forma correta, não pode ser negado ao empregado, que deve ter plenas condições de trocar seu descanso por maior recebimento mensal.
Veja os passos mais importantes para a efetividade desse direito.
Cumprimento do período aquisitivo
Ao cumprir seu trabalho de forma adequada, sem faltas injustificadas, por um ano, o empregado tem direito a 30 dias de férias, podendo decidir pelo período de descanso juntamente com o empregador e pela opção de converter 1/3 do período em abono pecuniário.
Veja também: A empresa pode descontar faltas injustificáveis nas férias dos empregados?
Comunicado formal para a empresa
O empregado deve informar o empregador acerca do seu interesse de vender as férias 15 dias antes do fim de seu período aquisitivo. Caso esse requisito não seja cumprido, o gestor tem o direito de negar o pedido.
Essa regra visa contribuir para a programação da empresa, que terá acesso aos interesses de seus empregados em prazo adequado, podendo se organizar de acordo com a situação.
Período para concessão das férias
A empresa tem até um ano para conceder férias remuneradas. Caso ocorra a venda das férias, o empregado deve trabalhar apenas os dias vendidos, ou seja, 1/3 do período a que tem direito e, se retirar do trabalho para seu descanso.
Os dias de serviço serão contabilizados normalmente, de acordo com o valor da diária de trabalho.
Ambas as partes possuem direitos e deveres, para nenhum lado ser prejudicado, garantindo o poder de escolha para o empregado, e potencial aumento de produtividade para o empregador.
Por que o empregado vende suas férias?
A venda de férias ocorre normalmente por motivo financeiro, visto que o pagamento pode ser decisivo para a organização da saúde econômica do empregado.
Ainda que seja comum para alguns empregadores, o empregado não precisa justificar seu pedido de venda de férias, por ser um direito garantido a ele, sem depender de nenhum pré-requisito além do que foi listado acima.
Como funciona o pagamento da venda de férias?
O valor do pagamento da venda de férias se modifica de acordo com algumas variáveis, como a quantidade de dias de férias vendidos e o valor do recebimento mensal no trabalho.
Suponhamos que o empregado cumpra todos os requisitos e escolha vender 10 dias de suas férias, veja o cálculo que deve ser feito:
Salário + ⅓ do salário + 10 dias trabalhados
Em situações normais, o empregado deve receber o seu salário, com acréscimo de um terço desse valor para que ele tenha segurança financeira em seu descanso.
Contudo, nesse caso, o valor de recebimento comum de férias deve ser somado aos dez dias de trabalho, que serão pagos de acordo conforme o seu salário.
Por exemplo, se o salário do empregado for R$ 1.800,00, o valor a ser recebido será o seguinte:
1.800 + 600 + 600 = 3.000,00
O pagamento das férias deve ser realizado em até dois dias antes das férias do empregado, para que ele tenha segurança financeira em seu período de descanso.
Os descontos são mantidos?
Os descontos obrigatórios de impostos e do INSS são mantidos para os dias de férias vendidos, no entanto, é essencial evidenciar que o valor extra, de um terço do salário deve ser entregue de maneira integral, sem repasses.
Em resumo, o empregado e o empregador devem ser conscientizados com relação à possibilidade de venda de 1/3 do período de férias a que tem direito, conforme previsto na CLT, não sendo uma disposição do empregador.
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