Compliance trabalhista, ou programa de conformidade, é um modelo de gestão voltado a implementação de medidas preventivas de segurança no ambiente de trabalho, respeito mútuo, proteção de informações confidenciais, práticas anticorrupção e discriminatórias.
Funciona basicamente como uma auditoria, onde são verificadas possíveis desconformidades e sugeridas correções, que são desenvolvidas por meio da aplicação de um Código de Conduta Ética interno e do ordenamento jurídico vigente.
Descubra como funciona o compliance trabalhista, quais são os aspectos abordados, entenda o papel do advogado e saiba como ele pode beneficiar a sua empresa.
O que é o compliance trabalhista?
O compliance trabalhista é um programa multidisciplinar, e envolve o departamento jurídico, de recursos humanos e a direção da empresa. Todas as ações desenvolvidas visam a integridade geral, portanto, possuem como escopo leis trabalhistas, acordos coletivos, convenções coletivas, regulamento interno da empresa e normas internacionais de proteção aos trabalhadores.
Embora não haja uma legislação formal estritamente direcionada a ele, temos a disposição uma grande variedade de materiais sobre o assunto.
Além disso, pode-se usar a Lei Anticorrupção, regulamentada pelo Decreto Federal 8.420/16, como base para sua aplicação.
Essa lei “dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências”.
É com base nela que ficou estabelecida a possibilidade de responsabilizar empresas por atos praticados por qualquer pessoa em seu interesse. O compliance trabalhista é uma maneira de minimizar esses riscos, e prevenir penalidades por possíveis praticas corruptas.
Na prática, o programa é uma ferramenta para diminuição de passivos judiciais e promoção de um ambiente de trabalho adequado, para isso, trabalha o comportamento da empresa, de seus empregados, de seus prestadores de serviço e até mesmo de seus fornecedores.
Aspectos abordados
O compliance trabalhista deve ser desenvolvido de maneira personalizada, ou seja, levando em conta às necessidades e a atividade econômica de cada empresa. Sendo assim, o primeiro passo é sempre o alinhamento das metas almejadas e um diagnóstico dos problemas a serem enfrentados.
Em geral, os principais aspectos abordados na busca por conformidade são:
- Assédio moral e sexual
- Recrutamento e seleção
- Modalidades de contratação
- Saúde e segurança do trabalho
- Conflitos entre empregados
- Aplicação das penalidades disciplinares
- Utilização de internet
- Jornada de trabalho
- Desvio ou acúmulo de função
- Políticas de remuneração
- Igualdade de gênero
- Rescisão do contrato
- Normas coletivas
Qual o papel do advogado no compliance trabalhista?
Como vimos, o compliance trabalhista requer a atuação de uma equipe multidisciplinar. O advogado é parte indispensável dessa equipe, geralmente é quem aponta as medidas a serem tomadas e conduz a sua implementação.
Entenda melhor a função desse profissional nesse cenário.
Alinhamento dos processos
A conformidade jurídica reduz o risco de aplicação de multas e penalidades, além de prevenir possíveis ações trabalhistas ou condenações.
Aperfeiçoamento do vínculo entre empregador e colaboradores
Por meio da compliance jurídica, é possível trabalhar o vínculo entre empregador e colaboradores, cooperando para uma relação mais próxima e passiva entre os funcionários e a gestão, de forma que essa se torna benéfica para ambos. O resultado disso é a redução de eventuais passivos trabalhistas e o aumento da produtividade da equipe.
Prevenção de riscos
Esse é provavelmente o principal objetivo do compliance trabalhista. Cabe ao advogado, identificar situações de inconformidade e promover ações corretivas, minimizando o risco de atritos entre os membros da equipe e a gestão, o desenvolvimento de doenças laborais e acidentes de trabalho.
Além disso, esse profissional atua na gestão do contrato de trabalho desde a admissão até o seu encerramento, o que poderia vir a gerar desembolso financeiro para a empresa.
Contar com advogados experientes e capacitados é a solução para quem deseja garantir que a empresa se mantenha regular perante a lei, o que pode ainda dar a ela uma vantagem diante da sua concorrência.
Por que realizar o compliance trabalhista?
Acabamos de exemplificar uma das vantagens do compliance trabalhista, como uma forma de se diferenciar da concorrência, esse programa pode ajudar a sua empresa em diversos sentidos.
Além disso, não poderíamos deixar de citar os benefícios financeiros, já que o gestor ou empresário não só está prevenindo riscos jurídicos, mas remediando situações inadequadas de maneira precoce.
Os processos trabalhistas são recorrentes no mundo empresarial e geralmente acabam custando muito caro para um negócio e até mesmo refletindo na reputação empresarial.
Dentre outras vantagens que podem ser citadas, o compliance trabalhista é uma forma de demonstrar a idoneidade da empresa e o seu comprometimento com a lei, o que faz com que seus funcionários, clientes e fornecedores se sintam mais seguros e motivados.
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