Justiça revoga gratuidade de profissional que mantinha padrão de vida incompatível com o benefício
Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e revogou os benefícios da justiça gratuita concedidos a empregado que utilizou declaração de pobreza, mas mantinha rendimentos declarados e despesas habituais comprovadas em padrão socioeconômico incompatível com a gratuidade. Para o colegiado, não foram preenchidos os requisitos legais que justificassem