O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso. A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com a mesma votação em ambos: 75 votos favoráveis e apenas um contrário. A PEC vai à promulgação. Com a aprovação, o trabalhador terá direito a
Senado aprova fim da escala 6×1 Read More »
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) afastou a dispensa por justa causa de uma babá, grávida à época do desligamento, acusada de praticar agressões físicas e psicológicas contra uma criança de três anos. O colegiado concluiu que, embora houvesse elementos que justificassem a preocupação da família e a busca
Por unanimidade, a 10ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu recurso e suspendeu penhora de aposentadoria de idosa de 73 anos acometida por neoplasia maligna. A mulher apresentou agravo de petição buscando desconstituição da constrição patrimonial e restauração da impenhorabilidade da aposentadoria, no valor de R$ 3.911,14 mensais. Diante da idade avançada, do diagnóstico
Justiça suspende penhora de aposentadoria de devedora idosa com câncer de mama Read More »