Molina Tomaz

19 de junho de 2026

Mantida validade de citação por edital e responsabilização de sócios em execução trabalhista

Notícias /

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão que rejeitou os embargos à execução apresentados por dois sócios de uma empresa executada em ação trabalhista. Na sessão de julgamentos do dia 17/6, o colegiado confirmou a validade da citação por edital e a inclusão dos sócios no polo passivo […]

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Pagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede rescisão por atrasos durante o processo

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pagamento das dívidas cobradas no início de uma ação de despejo não impede a rescisão do contrato quando o inquilino persiste em atrasos reiterados ao longo do processo. Para o colegiado, a purga da mora – mecanismo que permite ao locatário evitar o

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