A LGPD deixou de ser uma novidade há tempos. Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, empresas de todos os portes foram obrigadas a rever processos, contratos, políticas internas e como tratam dados pessoais e sensíveis. O problema é que, para muitas organizações, a adequação ficou restrita a um projeto […]
Sinais de que seu programa de LGPD está defasado Read More »
Bem adquirido durante união. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente decisão da 8ª Vara Cível de São José dos Campos que determinou que mulher pague aluguel pelo uso exclusivo de imóvel comprado junto com o ex-marido. A sentença foi reformada para readequar o montante para 50%
Mulher pagará aluguel a ex-marido por uso exclusivo de imóvel Read More »
Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, negaram provimento a um agravo de petição para manter a penhora de um veículo transferido pelo devedor ao filho, durante a execução trabalhista. O colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador César Machado, que reconheceu a existência de fraude