TRT-10 mantém decisão que impede penhora de benefício previdenciário
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou o recurso movido por trabalhador que buscava a penhora de parte do benefício previdenciário recebido por um aposentado. Em julgamento no dia 21/3, o colegiado considerou que a penhora poderia comprometer a subsistência do devedor, o que contraria o princípio da dignidade […]
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