Molina Tomaz

31 de março de 2025

Acordo com pedido de desculpas em vídeo encerra processo em que havia acusação de xenofobia

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O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Brasília homologou um acordo no dia 26/3 para encerrar ação trabalhista, em que foi previsto pedido de desculpas em vídeo. O processo era movido por um trabalhador de origem estrangeira, que alegava ser vítima de xenofobia. No caso, o autor da ação narrou […]

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TRT-MG valida rescisão indireta de vendedora comissionista que atuava também no caixa

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O empregado que recebe à base de produção, como é o caso do comissionista puro, não pode ser obrigado a atuar no caixa, mesmo que a atividade seja prevista contratualmente. Isso porque esse trabalho, nesse caso, não é remunerado, situação incompatível com o ordenamento jurídico vigente. O entendimento é dos julgadores da Décima Turma do

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