Molina Tomaz

13 de dezembro de 2024

Penhora de automóvel avariado e sem valor fere princípio da eficiência

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A 7ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de credor para penhora de veículo encontrado em pesquisa patrimonial com intuito de satisfazer parte de dívida trabalhista. Dadas as condições inadequadas do bem, os magistrados consideraram a medida ineficaz, com violação do princípio da eficiência caso fosse adotada. Com isso, o homem recorreu da […]

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Plataforma de vendas é multada por insistir em recorrer contra responsabilidade subsidiária

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Empresa deve responder por dívida trabalhista de entregador terceirizado. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. (Mercado Livre) contra sua responsabilização subsidiária ao pagamento de verbas trabalhistas a um entregador da R3 Express Serviços de Entrega Ltda., de Diadema (SP). Ao insistir injustificadamente

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Banco tem recurso rejeitado porque custas foram pagas por outra empresa

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O comprovante de pagamento foi considerado inválido. As custas processuais devem ser pagas pela parte que figura na ação, não se admitindo que o pagamento seja feito por quem não faz parte do processo. Esse foi o entendimento que a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho utilizou para rejeitar o recurso interposto pelo Banco

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