A ausência sem justificativa por parte de um empregado é uma situação delicada, mas muito comum no ambiente corporativo. Saber lidar com uma falta injustificada é fundamental para manter a disciplina e o bom funcionamento da empresa.
Além de evitar problemas legais que podem surgir por descumprimento da legislação trabalhista.
Neste artigo, abordamos a importância de um bom procedimento, com destaque para o papel da consultoria jurídica especializada. Continue a leitura!
O que é considerado falta injustificada?
Uma falta injustificada ocorre quando o empregado deixa de comparecer ao trabalho sem apresentar uma explicação válida, conforme prevê a Legislação Trabalhista.
Isso significa que a ausência não foi comunicada com antecedência, ou, se comunicada, não se enquadra em situações legalmente aceitas, como atestados médicos, convocações judiciais ou outros motivos previstos em lei e na convenção coletiva de trabalho.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) especifica os casos em que as ausências podem ser justificadas, como licença-maternidade, casamento ou falecimento de familiares próximos.
Qualquer ausência fora dessas condições é considerada injustificada e pode ter consequências para o empregado.
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Como o RH deve lidar com falta injustificada
Quando um empregado falta sem justificativa, o RH precisa agir de maneira criteriosa. Embora cada empresa tenha suas políticas internas e regulamentos, a legislação trabalhista impõe limites que devem ser respeitados.
A aplicação de sanções, por exemplo, precisa ser proporcional e seguir regras específicas para que a empresa não corra o risco de sofrer ações trabalhistas.
O papel do RH é garantir que o processo de gestão de faltas injustificadas seja formalizado e bem documentado, assegurando que a empresa esteja em conformidade com a lei.
Além disso, o RH deve estar preparado para aplicar as medidas disciplinares previstas nas políticas internas da empresa, quando necessário, sempre respeitando os limites impostas pela legislação ou convenção coletiva de trabalho.
O que fazer?
O RH deve registrar detalhadamente a falta injustificada, incluindo data, horário e circunstâncias, garantindo um histórico preciso para defesa em casos de reclamações trabalhistas.
É importante entrar em contato com o empregado para entender o motivo da ausência quando prolongada, mantendo registros das tentativas de comunicação.
Se a falta permanecer injustificada, podem ser aplicadas sanções proporcionais, como advertências ou até demissão por justa causa, conforme a política da empresa e a legislação.
Além disso, o RH deve realizar o desconto correto na folha de pagamento, considerando o dia não trabalhado e seus reflexos, para evitar passivos trabalhistas.
A importância de consultoria jurídica especializada para o RH
Contar com uma consultoria jurídica especializada em direito trabalhista é fundamental para o RH lidar corretamente com faltas injustificadas de forma personalizada e outras questões trabalhistas. Veja como uma consultoria pode ser útil:
- Conformidade com a Legislação: A legislação trabalhista é complexa e está em constante mudança. Uma consultoria jurídica ajuda o RH a entender tanto as obrigações da empresa como dos empregados e as melhores práticas para aplicar sanções de forma legal e segura.
- Redução de riscos legais: Aplicar sanções incorretas para faltas injustificadas podem gerar passivos trabalhistas se o RH não seguir os procedimentos corretos. A consultoria jurídica oferece orientação para minimizar esses riscos, garantindo que as ações da empresa sejam defensáveis.
- Estratégias personalizadas: Cada empresa tem sua dinâmica e necessidades específicas. Uma consultoria jurídica especializada e personalizada pode desenvolver estratégias personalizadas para o RH, considerando o setor, o porte da empresa e o perfil dos empregados.
- Prevenção de conflitos: Consultores jurídicos experientes podem ajudar a empresa a prevenir conflitos trabalhistas, propondo soluções que sejam justas e estejam dentro da lei e a convenção coletiva de trabalho. Isso pode incluir desde a revisão das políticas internas até a realização de treinamentos para os gestores.
- Suporte em casos complexos: Quando há reincidência de faltas injustificadas ou outras infrações que possam levar à demissão por justa causa, a consultoria jurídica é essencial. Ela compartilha ideias e orienta o RH sobre como proceder sem expor a empresa a riscos desnecessários.
Leia: Contrato de Trabalho Temporário: como funciona e quais são as regras?
Considerações finais
Gerir falta injustificada de maneira correta é essencial para manter a ordem e a disciplina na empresa, mas também para proteger a empresa de problemas legais.
O papel do RH é garantir que as medidas adotadas estejam conforme a legislação trabalhista, bem como, com a convenção coletiva de trabalho, e é aqui que a consultoria jurídica especializada se torna um aliado estratégico.
A consultoria não deve ser vista apenas como um recurso para emergências, mas como uma ferramenta preventiva que ajuda a empresa a evitar litígios e a manter um ambiente de trabalho produtivo e em conformidade com a legislação trabalhista.
Se a sua empresa enfrenta desafios nesse aspecto, buscar apoio jurídico pode ser um investimento valioso para o sucesso e a segurança da organização. Saiba mais!
