Nos últimos anos, tem-se observado um aumento no número de processos ajuizados por associações representando pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de obter judicialmente a concessão de medidas para que as dívidas de seus associados deixem de constar nos órgãos de proteção ao crédito (industria limpa nome), como SERASA e SCPC.
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada à ex-empregada de uma empresa de telecomunicações que fez uma série de ações para beneficiar um candidato à vaga de almoxarifado. Além de mudar a data da entrevista, passou dados sigilosos da empresa ao candidato e garantiu a ele que seria contratado. O caso foi descoberto
Ele também não recebia corretamente horas extras nem EPIs. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um operador mecânico de bomba injetora da Pereira’s Diesel Comércio e Serviços para Veículos Ltda., de Osasco (SP), que deixou de pagar horas extras e adicional de insalubridade e
Pela jurisprudência do TST, multas só não são devidas após a decretação da falência. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Alfresa Usinagem e Caldeiraria Ltda., de Itajubá (MG), contra condenação por não quitar as verbas rescisórias de um fresador no prazo previsto na legislação. Pela jurisprudência do
Empresa pagará multa por não quitar verbas rescisórias antes da falência Read More »