Molina Tomaz

22 de agosto de 2024

Empresas devem fazer cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou, a partir de 7 de agosto de 2024, o cadastramento compulsório das pessoas jurídicas de direito privado, de médio e grande porte, no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), em conformidade com a Portaria CNJ n. 243, de 31 de julho de 2024. A medida revoga a Portaria CNJ n. […]

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Operadora de telemarketing constrangida a não apresentar atestado consegue aumentar indenização

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Empresa aplicava punições como impedir trocas de turno e folgas aos sábados. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 10 mil a indenização a ser paga pela Tel Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), a uma operadora de telemarketing constrangida a não apresentar atestados médicos. Para o colegiado, o valor

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