Molina Tomaz

1 de julho de 2024

Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado, decide Quarta Turma

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​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência da prescrição em ação de busca e apreensão de bens financiados com garantia de alienação fiduciária. Para o colegiado, a prescrição da pretensão de cobrança não implica a extinção da obrigação do devedor e não impede a recuperação dos bens por parte do credor fiduciário em ação de […]

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Vendedora de automóveis xingada em reuniões consegue aumentar indenização

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Para a 3ª Turma, a discriminação de gênero e a reiteração das agressões agravaram o quadro. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou de R$ 5 mil para R$ 25 mil a indenização que a AutoBrasil Itavema Seminovos Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), terá de pagar por assédio moral contra uma vendedora.

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Ex-esposa de motorista deve receber metade de valores de ação trabalhista

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A repartição foi definida em acordo feito na ação de divórcio. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou incluir a ex-esposa de um motorista de carreta da D’Granel Transportes e Serviços Ltda. na ação trabalhista movida por ele, para que possa receber metade do valor a que ele terá direito. A condição havia

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