TJSP mantém decisão que determinou medidas a serem cumpridas por concessionária de energia
Serviço público deve funcionar de acordo com padrões legais. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 32ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Fabio de Souza Pimenta, que determinou medidas a serem cumpridas por concessionária de energia: prestação de serviço de atendimento ao consumidor de forma […]