A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente sobre uma segunda execução baseada na mesma sentença. A partir desse entendimento, o colegiado não conheceu de um habeas corpus e cassou a liminar que suspendia a ordem de prisão de um homem por falta de pagamento da pensão alimentícia. […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que ocorre cerceamento de defesa quando a ação monitória é extinta sob o fundamento de insuficiência da prova escrita, mesmo com pedido do autor para a produção de perícia após a oposição de embargos monitórios. De acordo com a relatora, ministra Nancy Andrighi, a apresentação de embargos
SDI-1 pacificou entendimento de que os valores são meramente estimativos A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu que os valores apontados na petição inicial de uma ação trabalhista são meramente estimativos e não devem limitar o montante arbitrado pelo julgador à condenação. Para o colegiado, a finalidade da
TST decide que condenação não precisa se limitar aos valores indicados na ação Read More »
Em um mundo cada vez mais digital e de relações dinâmicas entre as empresas e seus consumidores, a busca de novas formas de parceria para ampliação e capilarização dos negócios torna-se fundamental. A celebração de contratos de parceria das mais diversas modalidades pode ser uma ferramenta jurídica útil para tornar essa expansão de negócios uma
Contratos de parceria e ampliação de negócios: o papel dos Influenciadores Digitais Read More »