Molina Tomaz

1 de dezembro de 2023

STF decide que ação por dano moral em voos internacionais pode ser ajuizada em até cinco anos

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Por unanimidade, Tribunal entendeu que, nesses casos, devem ser aplicadas regras do Código de Defesa do Consumidor. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que as ações que visam ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de problemas em contratos de transporte aéreo internacional, como atraso de voos, podem ser ajuizadas em até cinco anos, […]

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Vendedor deve prestar depoimento sem a presença de representante da empresa

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Para a 3ª Turma, a presença do preposto na sala de audiência prejudicou a produção de provas A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um vendedor da Embratel TVSAT Telecomunicações S.A., em Itabuna (BA), que se sentiu desfavorecido porque teve negado seu pedido para que o representante da empresa não assistisse

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