Quando um empregado decide deixar seu emprego, seja por motivos pessoais, busca de novas oportunidades ou qualquer outra razão, é comum ser necessário cumprir o aviso prévio.
Trata-se de um determinado período em que o empregado deve comunicar antecipadamente a sua intenção de rescindir o contrato de trabalho, permitindo que a empresa tome as medidas necessárias para substituí-lo.
Neste artigo, exploremos como funciona o aviso prévio no pedido de demissão, abordando seus aspectos legais e prazos previstos em lei.
Para saber mais, continue a leitura do artigo!
Aviso prévio no pedido de demissão
O aviso prévio no pedido de demissão está previsto na legislação trabalhista brasileira, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O empregado, que deseja se desligar da empresa, deve comunicar sua decisão com antecedência, permitindo que o empregador tome as providências necessárias para substituí-lo, segundo o que diz a CLT.
Esse período é justamente para evitar rupturas bruscas nos contratos de trabalho, proporcionando uma transição mais suave tanto para o empregado quanto para o empregador.
O prazo do aviso varia conforme o tempo de serviço prestado. Para os contratos de trabalho por tempo indeterminado, o período mínimo de aviso prévio é de 30 dias.
Além disso, a CLT prevê um acréscimo de três dias por ano de trabalho na mesma empresa, limitado a 90 dias.
O aviso prévio, na prática!
Suponhamos que um empregado, que trabalhou por cinco anos na empresa, terá direito a um aviso prévio de 45 dias.
É importante ressaltar que, esse período é uma obrigação tanto para ele, quanto para a empresa, sendo que ambas as partes devem cumprir o prazo estabelecido.
Durante o aviso prévio, o empregado continua trabalhando normalmente, exercendo suas funções e cumprindo sua carga horária.
Nesse período, ele também tem direito a receber sua remuneração regular, incluindo salário, benefícios e demais direitos trabalhistas.
É importante ressaltar que a empresa não pode descontar o aviso prévio do salário do empregado, uma vez que se trata de um período de trabalho normal.
Caso o empregado não cumpra o acordo de forma integral, ele estará sujeito a ter o valor correspondente descontado de sua rescisão contratual.
Por exemplo, se o aviso prévio é de 30 dias e o empregado só trabalha 20 dias, ele poderá ter os 10 dias restantes descontados de sua remuneração final.
Da mesma forma, se ele não comparecer ao trabalho durante o período sem justificativa, também poderá sofrer descontos em sua rescisão.
O aviso prévio é obrigatório?
Sim, o aviso prévio é obrigatório por lei!
Ele está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais especificamente nos artigos 487 a 491.
E estabelece que, tanto o empregado quanto o empregador (quando não há justa causa) devem comunicar com antecedência sua intenção de rescindir o contrato de trabalho.
O objetivo do aviso prévio é garantir um período de transição para que ambas as partes possam se organizar diante do término do vínculo empregatício.
Lembrando que pode haver sanções para o empregado, caso o aviso prévio não seja cumprido, mesmo com o aviso da empresa.
Quais são os tipos de aviso prévio?
Existem diferentes tipos de avisos que podem ser aplicados em situações diversas, principalmente relacionadas ao término de contratos de trabalho. Alguns dos principais são:
Aviso prévio trabalhado
Nesse caso, o empregador ou o empregado informa antecipadamente que irá rescindir o contrato de trabalho, cumprindo o período de aviso prévio estabelecido por lei ou por acordo entre as partes.
Durante esse período, o empregado continua trabalhando normalmente, sendo remunerado até o término do aviso.
Aviso prévio indenizado
Nesse modo, a parte que deseja rescindir o contrato informa a outra, porém dispensa o cumprimento do período de trabalho correspondente ao aviso.
Em vez disso, a parte responsável pelo término do contrato deve indenizar a lesionada financeiramente, sendo um valor equivalente ao salário correspondente ao período do aviso prévio.
Conclusão
Como vimos ao longo do artigo, o aviso prévio no pedido de demissão está previsto em lei e poderá ser exigido ao empregado pelo seu empregador.
Ele estabelece um período de transição entre a decisão de rescindir o contrato de trabalho e a efetiva saída do empregado da empresa.
Durante o aviso prévio, o empregado continua desempenhando suas funções e tem direito a receber sua remuneração regular, incluindo salário e benefícios.
É essencial que o empregado esteja ciente dos prazos estabelecidos para o aviso prévio, considerando o tempo de serviço na empresa.
Cumprir corretamente o aviso prévio é uma obrigação legal e pode evitar problemas futuros, como descontos indevidos na rescisão contratual.
Além disso, respeitar o aviso prévio demonstra profissionalismo e ética, permitindo que a empresa tenha tempo hábil para buscar um substituto adequado.
