Contratos são acordos legais que estabelecem direitos e obrigações entre as partes envolvidas em uma transação comercial ou empreendimento. Conhecer e utilizar os tipos de contrato corretamente é de extrema importância para empreendedores por diversas razões.
Quando os contratos são redigidos de maneira assertiva, fornecem uma base legal sólida para proteger os interesses e os direitos das partes envolvidas.
Eles estabelecem claramente as obrigações e responsabilidades de cada parte, ajudando a minimizar conflitos e litígios futuros.
Vamos, então, discutir quais são os 4 tipos de contrato mais importantes para um empreendedor. Continue a leitura do artigo para saber mais!
Contrato social
O contrato social de uma empresa é um documento legal que estabelece as regras e as bases para a formação e o funcionamento de uma sociedade empresarial.
Ele é elaborado no momento da constituição do negócio e define os direitos, deveres e responsabilidades dos sócios, bem como as características da sociedade e suas operações.
O contrato social pode variar de acordo com o tipo de empresa e a legislação em que ela está registrada, mas geralmente contém elementos como a identificação dos sócios, a denominação social, o objeto social e o capital social, duração da sociedade, administração da sociedade, destino da sociedade em caso de falecimentos, etc.
Outros elementos referentes a administração interna, como responsabilidades dos sócios, administração da empresa e distribuição dos lucros e perdas podem também estar inseridos.
Acordo de sócios
O contrato de acordo de sócios é um documento legal que estabelece os direitos, obrigações e responsabilidades dos associados de uma empresa.
Ele complementa o contrato social e tem como objetivo regular as relações entre os sócios, abordando questões que não são tratadas de forma detalhada no contrato social.
Em suma, ele é um instrumento jurídico que visa proteger os interesses dos sócios e estabelecer regras específicas para o funcionamento e a gestão da empresa.
Desta forma, aborda aspectos que não são abrangidos pelo contrato social, como direitos de voto, critérios de distribuição de lucros, procedimentos para tomada de decisões importantes e regras para resolução de conflitos entre os sócios.
Contrato de prestação de serviços
Um contrato de prestação de serviços é um acordo legalmente vinculativo estabelecido entre um prestador de serviços e um cliente. Esse tipo de contrato define os termos, as condições e as obrigações relacionadas à prestação de um serviço específico.
O documento deve identificar claramente as partes envolvidas, ou seja, o prestador de serviços e o cliente. Isso inclui informações, como nome, endereço e detalhes de contato de ambas as partes.
Também deve descrever de maneira precisa e detalhada o serviço a ser prestado. Referindo ao escopo do trabalho, as especificações técnicas, os prazos, as entregas esperadas, eventuais multas contratuais e quaisquer requisitos adicionais relevantes.
A importância desse contrato reside em sua capacidade de definir expectativas, proteger legalmente as partes envolvidas, garantir clareza nos termos e condições e transmitir profissionalismo e credibilidade.
Termo de uso e política de privacidade
O documento de termo de uso e política de privacidade tem valor legal estabelecendo os direitos, as responsabilidades e as obrigações dos usuários ao utilizar um serviço, aplicativo ou plataforma online, por exemplo.
Ele define as regras de utilização do serviço e descreve como os dados pessoais dos usuários são coletados, armazenados e utilizados.
O documento é uma combinação de dois documentos importantes para serviços online: o termo de uso e a política de privacidade.
O termo de uso define as regras e as condições para o uso do serviço, aplicativo ou plataforma online. Ele estabelece as diretrizes para acesso, registro, comportamento adequado dos usuários, restrições de uso, direitos de propriedade intelectual e outros aspectos relacionados à utilização do serviço.
Já a política de privacidade descreve como os dados pessoais dos usuários são coletados, armazenados, processados e compartilhados pelo provedor de serviços.
Está com os contratos em dia?
Essa é a lista dos 4 principais contratos que todo empreendedor deve ter em mãos ao abrir um negócio ou prestar seus serviços e, assim, focar com mais segurança, no dia a dia do negócio.
E se você precisa de assessoria jurídica para a formulação desses contratos, entre em contato conosco para descobrir como podemos auxiliá-lo.
