A compra de um imóvel para a empresa é uma decisão estratégica que requer cuidados e análises detalhadas.
Por isso, contar com o suporte de uma advogado especializado pode fazer toda a diferença.
Neste artigo, vamos explorar as 3 principais vantagens de contratar uma assessoria jurídica ao adquirir um imóvel para sede de sua empresa, apoiando-se em referências e fontes oficiais da legislação brasileira para embasar os elementos apresentados.
1- Análise legal e contratual
O momento mais importante na compra de qualquer imóvel é a leitura dos contratos envolvidos na compra. Ao contratar uma assessoria jurídica para lidar com a análise do contrato, bem como da documentação do referido imóvel e de seus proprietários, uma empresa pode desfrutar de uma série de vantagens e garantias adicionais.
Os advogados especializados nessa área possuem um conhecimento específico das leis imobiliárias e comerciais, permitindo que realizem uma análise minuciosa do contrato, considerando todos os detalhes relevantes.
Isso garante que a transação imobiliária estará em conformidade com todas as regulamentações e leis vigentes, podendo verificar se o contrato segue o Código Civil Brasileiro, bem como outras leis específicas relacionadas à compra e venda de imóveis.
Vale destacar que, esses profissionais podem identificar cláusulas e disposições contratuais que possam ser prejudiciais à empresa adquirente.
Referidos profissionais, têm a experiência necessária para analisar minuciosamente cada termo do contrato, identificando possíveis brechas ou ambiguidades que possam trazer riscos futuros.
Dessa forma, a assessoria jurídica pode propor modificações ou adições ao contrato, visando proteger os interesses da empresa e minimizar possíveis problemas.
2- Identificação de ônus e gravames
Outro aspecto importante é garantir que o imóvel em questão esteja livre de quaisquer ônus e gravames legais, como hipotecas, penhoras ou litígios pendentes.
Os advogados podem realizar uma “due diligence” imobiliária abrangente, examinando os registros públicos, certidões e documentos relacionados ao imóvel, a fim de verificar sua situação legal e garantir que a empresa não assuma nenhuma responsabilidades indesejadas.
Essas restrições podem ser lavradas junto ao cartório de registro de imóveis competente ou objeto de disputas judiciais. Por meio dessa análise, é possível verificar se existem quaisquer obstáculos que possam comprometer a aquisição do imóvel ou afetar os direitos da empresa como compradora.
A identificação antecipada de ônus e gravames é fundamental para evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Ao ter conhecimento dessas restrições, a empresa pode avaliar de forma adequada os riscos envolvidos na transação e decidir se deseja prosseguir com a compra do imóvel.
Em alguns casos, será necessário negociar com os credores ou litigantes envolvidos para resolver os ônus existentes antes de finalizar a transação.
A Lei de Registros Públicos (Lei nº 13.097/2015) é uma legislação importante nesse contexto, ao estabelecer as regras e procedimentos para o registro de ônus e gravames sobre imóveis.
Ela regula como essas informações devem ser registradas e disponibilizadas ao público, garantindo maior segurança jurídica nas transações imobiliárias.
3- Negociação e redução de riscos
Ao contratar uma assessoria jurídica especializada em imóveis comerciais, a empresa também se beneficia da experiência dos advogados na negociação dos termos e condições da compra.
Durante o processo de negociação, os advogados trabalham em estreita colaboração com a empresa para entender suas necessidades e objetivos.
Os profissionais analisarão o contrato proposto pelo vendedor e identificam pontos críticos que podem ser negociados em benefício da empresa.
Os advogados especializados em imóveis comerciais estão familiarizados com a legislação relevante, como a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) no caso de locações comerciais, o que lhes permite orientar a empresa sobre as melhores práticas e padrões legais a serem seguidos.
Além de garantir que as cláusulas contratuais sejam redigidas de forma clara, precisa e equilibrada, protegendo os interesses da empresa e evitando ambiguidades que possam gerar disputas futuras.
Não adquira um imóvel sem contratar uma assessoria jurídica
Contratar uma assessoria jurídica ao comprar um imóvel é essencial, especialmente para empresas. É importante garantir que tudo esteja dentro da lei e a compra seja justa e transparente.
Para saber mais, entre em contato conosco!
