A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no ano de 2020 e até a presente data existem muitas empresas que ainda não se adequaram à Lei, o que gera tamanha preocupação, pois sanções estão sendo impostas.
Além disso, existem empresas que estão trabalhando para se adequar, mas acabam negligenciando alguns pontos nesta resolução.
Ao longo deste artigo apresentaremos os 5 erros mais comuns no processo de adequação à LGPD para que você fique de olho e seja cauteloso.
1) Acreditar que a LGPD será só mais uma regulamentação sem importância
Muitas das empresas as quais ainda não se adequaram a LGPD não fazem tal adequação justamente porque ainda não entendem a importância que essa Lei representa em nosso ordenamento jurídico.
Por esse motivo, o maior desafio dos profissionais que buscam compreender os impactos da LGPD, é fazer com que as empresas e seus administradores entendam a importância de realizar essa adequação.
Como meio de buscar essa compreensão sobre a importância da LGPD, é necessário alguém de fora que tenha propriedade no assunto para transmitir a importância da adequação e como ela é relevante.
É necessário procurar profissionais que consigam mostrar a relevância do tema, em um panorama geral, e como ele pode afetar diretamente o negócio objeto da possível adequação.
2) Contratar serviços que não fazem a adequação por completo
Todo projeto de adequação é único. Apesar de existirem algumas características básicas em comum, cada projeto de adequação possui características únicas, tendo em vista que devem ser desenvolvidos com base na atividade desempenhada pelo Agente de Tratamento no caso concreto.
Diante disso, cai por terra a possibilidade de contratação de serviços genéricos, como a compra de fichas e modelos “Padrão LGPD”, pois, afinal, como poderia um modelo padrão se propor a resolver problemas específicos?
Escolha a contratação de profissionais que realmente entendam do assunto e que estejam dispostos a desempenhar suas atividades com a devida seriedade.
3) Implementar os requisitos da LGPD somente nos “principais” departamentos da organização
Não basta que apenas alguns departamentos realizem a adequação a LGPD, todos devem participar da adequação.
É importante ter isso em mente, pois a implementação de forma parcial faz com que a empresa ainda esteja exposta a danos relacionados a tratamento e/ou vazamento de dados.
Um departamento que não faz adequação pode influenciar diretamente em outro departamento que está adequado, de forma ruim, haja vista a possibilidade de vazamento de dados.
Por esse motivo, a implementação da LGPD deve ocorrer de forma integral, em todos os departamentos da empresa, pois se realizada de forma parcial, os riscos continuarão existindo.
4) Não definir o responsável pelos dados (DPO)
Muitas empresas ainda não entenderam a necessidade de definir um responsável pela proteção de dados da organização, sem essa definição clara, o processo de adequação à lei será prejudicado.
Portanto, um dos erros mais comuns no processo de adequação à LGPD é não definir um encarregado de dados. Esse agente é extremamente necessário.
O Encarregado de Dados tem a função de levar todos os principais requisitos da lei para a organização, e também atua conduzindo a implantação do início ao fim, integrando as áreas da empresa para fazer a implementação por inteiro.
5) Não dar atenção aos processos
Muitas empresas não fazem o procedimento após a adequação de forma correta e contínua, o que é algo extremamente importante.
Por esse motivo, as empresas precisam revisar a parte jurídica, tecnológica e os processos. Os processos são os procedimentos pelos quais os dados pessoais passam para chegar até sua finalidade específica.
Os processos geram grandes dificuldades para as empresas, pois são contínuos, ocorrendo durante a adequação e também depois que ela ocorre.
Conclusão
A Lei Geral de Proteção de Dados é uma Lei relativamente nova, mas que gera muitos encargos para os controladores dos dados pessoais.
Por esse motivo, o serviço de implementação e continuidade da implementação deve ocorrer de forma séria e com profissionais capacitados. Nós do Molina Tomaz podemos te ajudar.
Nossa equipe tem profissionais especializados neste tipo de serviço, entre em contato.
