Como as startups são um modelo de negócio inovador, existem regras jurídicas específicas para seu pleno exercício, inserida legalmente no âmbito empresarial, trabalhista, e os outros ramos do Direito.
É interessante conhecer as especificações e características de uma empresa desse modelo. Ao longo deste artigo responderemos a seguinte pergunta: Como regularizar juridicamente minha startup? Continue a leitura.
Quais as diferenças entre uma startup e uma empresa comum?
Hoje em dia muito se tem falado sobre as startups como uma empresa que acabou de surgir, mas além desse conceito mais conhecido, existem também outras peculiaridades por trás do termo.
Nem todo negócio que acabou de começar pode ser considerado uma startup, pois suas peculiaridades são únicas, iremos mostrar algumas delas a seguir.
Controle interno da empresa
Em uma empresa comum/convencional, os sócios administradores detêm o controle absoluto do negócio. Já nas startups, o controle acontece de forma mais específica.
Como ela cresce de maneira rápida, seus gestores buscam investimentos externos adicionais à medida que o projeto vai se desenvolvendo e, muitas vezes, abrem mão do controle total ou parcial do empreendimento em troca de financiamentos.
A força de ampliação do negócio
Outro ponto que diferencia a startup de uma empresa tradicional é a diferença entre os modelos de negócio. A startup corre muito mais riscos, por se tratar de um empreendimento disruptivo, portanto, com chances de não dar certo no futuro.
Além disso, o modelo utilizado para a captação de recursos é por meio de investimentos externos, o que pode, ou não, ser um bom negócio.
Por esse motivo, a pressão para que ela cresça e comece a dar os primeiros resultados para os investidores é muito maior. Uma empresa tradicional não tem esse foco no rápido crescimento, os planos são mais a longo prazo e existem bem menos riscos.
Depois de saber disso tudo, você deve estar se perguntando, o que é preciso para regularizar uma startup? Continue lendo e iremos te contar.
Como regularizar juridicamente sua startup?
A primeira medida jurídica a ser tomada é contratar uma assessoria especializada para elaboração dos instrumentos legais e contratuais, entre os quais destaca-se o contrato social, ele funciona como uma espécie de certidão de nascimento da empresa.
Com o contrato social elaborado e assinado é possível fazer o registro da empresa perante a Junta Comercial e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) perante a Receita Federal.
Independente do tipo de pessoa jurídica que você constitua, a obtenção do CNPJ é obrigatório. Nele, estarão concentradas informações como nome da entidade, data de abertura, descrição da atividade econômica e natureza jurídica.
Obtido o CNPJ, o próximo passo é requerer a Inscrição Municipal ou Estadual. A Inscrição Municipal é obrigatória para empresas que prestam serviços e deve ser requerida junto à Secretaria de Finanças do Município.
A Inscrição Estadual é obrigatória para as demais empresas, sendo um requisito para conseguir se inscrever no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Seu requerimento deve ser feito na Secretaria Estadual da Fazenda.
Alvará de funcionamento
O alvará de funcionamento, é o mesmo utilizado também pelas empresas convencionais, ele será exigido se a startup for instalada em algum estabelecimento físico. Esse alvará é uma autorização do município para que a empresa funcione fisicamente.
O documento deve ser solicitado na prefeitura e para que seja aceito deverá obedecer às regras do Código de Posturas do Município. Dependendo do ramo de atividade da empresa, poderão ser solicitados outros alvarás complementares, como o do Corpo de Bombeiros.
Elaboração do Memorando de Entendimentos pelos empreendedores – EMOU
Este documento estipula as relações de cada sócio. O Memorando de Entendimentos pelos empreendedores (EMOU) serve para dar segurança jurídica a cada sócio, pois contém informações como:
- Da participação e do papel de cada sócio;
- Das importâncias que serão investidas;
- De como funcionará a saída dos sócios;
- Do processo de sucessão dos sócios;
- Da forma de remuneração.
Esses requisitos são muito importantes para você regularizar sua startup. Recomendamos que conte com uma assessoria jurídica para garantir que todo o processo ocorra de maneira adequada.
Nós, do Molina Tomaz, podemos te ajudar em todas as etapas dessa regularização, entre em contato. Nossa equipe possui pessoal qualificado para te ajudar a regularizar sua startup, e fazer com que seu negócio se mantenha seguro.