Como as startups são um modelo de negócio inovador, existem regras jurídicas específicas para seu pleno exercício, inserida legalmente no âmbito empresarial, trabalhista, e os outros ramos do Direito. É interessante conhecer as especificações e características de uma empresa desse modelo. Ao longo deste artigo responderemos a seguinte pergunta: Como regularizar juridicamente minha startup? Continue …
Magistrado considerou que conduta afronta princípio constitucional da dignidade humana O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis condenou uma empresa a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais após ter se negado a contratar uma mulher transgênero candidata a vaga de emprego. A ré, atuante no ramo de cartões de desconto, …
O exame do pedido da empresa exigiria a reabertura da instrução processual A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de embargos da Víqua Indústria de Plásticos Ltda., de Joinville (SC), que pretendia deduzir o valor da prótese supostamente fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro …
Para a 4ª Turma, as exigências previstas na Reforma Trabalhista foram cumpridas A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial com previsão de quitação geral do contrato de trabalho firmado pela Equipesca Equipamentos de Pesca, de Campinas (SP), e uma ex-empregada. Na avaliação da Turma, foram preenchidos os requisitos estabelecidos na legislação …
Acordo com quitação geral do contrato de trabalho é considerado válido Leia mais »