O Direito Ambiental Trabalhista é uma área do Direito pouco conhecida que diferente da nomenclatura, visa tutelar não o meio ambiente ecossistema, mas sim as relações de trabalho dentro de determinado local.
Por ser uma área ainda pouco conhecida pelas empresas, existem dúvidas e questionamentos sobre determinados assuntos relacionados ao tema e sua efetiva aplicação.
Continue lendo, e entenda o que é assessoria no Direito Ambiental Trabalhista e para que serve.
O que é o Meio Ambiente de Trabalho?
O meio ambiente de trabalho representa todos os elementos, inter-relações e condições que influenciam o empregado em sua saúde física e mental, comportamento e valores reunidos no seu local de prestação de serviço, sendo caracterizado pela soma das influências que afetam diretamente o ser humano, influenciando o trabalhador na prestação de sua atividade.
Como existe grande diversidade de atividades de trabalho, por consequência existem também grande diversidade de ambientes de trabalho e riscos no trabalho, que mudam de uma atividade prestada para a outra.
Algumas atividades têm, por si só, riscos específicos, como no caso de atividades insalubres ou com alta periculosidade, situações que divergem a depender da atividade prestada.
Os riscos são variáveis de acordo com a atividade exercida e a tomada de medidas de seguranças com o objetivo de diminuir ou anulá-los.
Portanto, é necessária a identificação do ambiente de trabalho para posterior alerta sobre os riscos aos quais os empregados podem estar expostos.
Por esse motivo é interessante possuir assessoria especializada para lidar com todos os problemas que podem ser gerados no dia a dia laboral.
Qual a finalidade do Direito Ambiental Trabalhista?
O Direito Ambiental Trabalhista tem como função tutelar a saúde do empregado, garantindo durante sua atividade um meio ambiente que proporciona bem-estar, minimizando os riscos à saúde física e psíquica.
Trata-se de uma tarefa difícil, diante das constantes mudanças das atividades produtivas. Contudo, um meio ambiente seguro e adequado é um direito fundamental do empregado (CF, arts. 1º , 7º – XXII, 196, 200 – II e VIII e 225).
Ou seja, obrigatoriamente o ambiente de trabalho deve ser seguro, sendo também um modo de resguardar a dignidade da pessoa humana.
O que é a Assessoria no Direito Ambiental Trabalhista e para que serve?
A assessoria no Direito Ambiental Trabalhista serve como uma forma de mitigar riscos trabalhistas dentro das empresas.
Dessa forma, existem várias hipóteses de atuação de um advogado nesse tipo de área, de forma consultiva em colaboração com outras áreas técnicas, como engenheiros do trabalho, evitando conflitos e, caso aconteçam, atuando em sua resolução.
Vejamos algumas atividades prestadas nesse âmbito:
- Consultas escritas, telefônicas, telepresenciais ou presenciais;
- Emissão de pareceres jurídicos formais (legal opinions);
- Elaboração e revisão de contratos de trabalho (modelos gerais e específicos – cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, não concorrência e não atração, etc.);
- Elaboração e revisão de contratos empresariais envolvendo relações de trabalho;
- Elaboração e revisão de políticas e procedimentos corporativos em geral;
- Suporte jurídico em procedimentos de fiscalização trabalhista;
- Auditoria e compliance em Meio Ambiente do Trabalho;
- Identificação e tratamento de causas de passivos trabalhistas;
- Consultoria jurídica trabalhista para processos de fusões e aquisições, instalações de novos sites, etc.;
- Suporte jurídico para contratação de executivos ou técnicos;
- Consultoria jurídica trabalhista para Saúde Ocupacional, Segurança Industrial e Higiene;
- Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), especificamente quanto à sua adequação em face da legislação em vigor (Normas Regulamentares – NRs);
- Avaliação de questões relacionadas à Insalubridade, Periculosidade e Penosidade;
- Avaliação de fatores relacionados ao cumprimento de Políticas de Responsabilidade Socioambiental;
- Trabalhos e treinamentos relacionados à área ambiental, em conjunto com equipes técnicas internas e externas de meio ambiente, saúde e segurança;
- Assessoria jurídica preventiva e corretiva sobre legislação e normas;
- Consultoria jurídica trabalhista em sistemas de gestão de saúde ocupacional e responsabilidade social;
- Treinamento em legislação e normas para Colaboradores;
- Realização de palestras e workshops sobre temas de Direito Ambiental do Trabalho para Fornecedores; etc.
Todas essas medidas são, efetivamente, relacionadas com o Direito Ambiental do Trabalho, diretamente voltado para a gestão de pessoas dentro das empresas.
Uma assessoria que seja especializada neste tipo de consultoria, ademais na área jurídica, pode auxiliar a empresa com as atividades descritas acima.
Ficou alguma dúvida sobre o assunto? Deixe nos comentários, será um prazer poder esclarecer e te ajudar.
