Em audiência pública, Melícia Carvalho Mesel enfatizou a importância de medidas preventivas pelos empregadores e explicou que a prática é subnotificada pelo medo de denunciar
O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta quinta-feira (18), de audiência pública sobre assédio sexual no trabalho, promovida pela Câmara dos Deputados a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). A instituição foi representada pela procuradora Melícia Carvalho Mesel, que apresentou dados e caminhos para combater este crime. Também participaram da audiência outras instituições públicas, entidades e funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF), onde recentemente houve a deflagração de inúmeros casos de assédio sexual.
Em sua exposição na mesa da audiência, a procuradora enfatizou a gravidade do problema e explicou que os números de assédio sexual são irreais devido à subnotificação, que, por sua vez, deve-se ao medo de denunciar. De janeiro a junho de 2022, foram recebidas 300 denúncias de assédio sexual, ao passo que de assédio moral foram registradas 3.309. Ou seja, as denúncias de assédio sexual corresponderam a apenas 10%.
“E aí a gente pergunta: mas por quê? Não está ocorrendo?”, questionou Melícia Carvalho Mesel. “Está sim ocorrendo! O problema é que as vítimas nem sempre denunciam, e há três razões muito simples para que elas não denunciem. A primeira delas é o medo de perder o emprego, a segunda delas é porque obviamente ela vai ser revitimizada, porque nos crimes sexuais sempre a culpa recai sobra mulher”, explicou. “E a terceira razão é porque essas mulheres não acreditam no sistema de justiça. Por que não acreditam, deputada? É porque elas relatam que no momento que vão fazer a denúncia, elas não se sentem acolhidas”, completou.
A procuradora enfatizou, então, a importância de se criar espaços seguros e acolhedores de denúncia. “Por que é importante a vítima denunciar? Observem que quando há um caso como este citado [da CEF], se uma trabalhadora denuncia, outras vêm a reboque, outras pessoas que foram vítimas se sentem encorajadas. Porque não é fácil, deputada, denunciar. Elas se sentem realmente muito amedrontadas, porque não há acolhimento”, explicou.
Melícia destacou também a importância de os empregadores olharem com seriedade para esta questão e promoverem ações de prevenção, apuração e punição do assédio sexual no ambiente de trabalho. “As empresas precisam olhar para o problema, não adianta esconder embaixo do tapete, ele vai aparecer em algum momento. E ela será responsabilizada, seja empresa privada, seja organização pública. E sabe por quê? Porque a Constituição diz à empresa: você tem que exercer a sua função social. Ela diz para a administração pública: você é responsável pelo ato dos seus prepostos. Escolha bem, fiscalize, criem espaços de escuta, espaços independentes, espaços de acolhimento para que o trabalhador e a trabalhadora possam ir lá levar o seu reclame e obter uma resposta”, declarou a procuradora.
Ela fez também um apelo para que sejam intensificadas as ações buscando a ratificação, pelo Brasil, da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de violência e de assédio no mundo do trabalho. Além disso, alertou que a tipificação do assédio sexual no Código Penal precisa ser atualizada. Isso porque, para configurar o crime, há necessidade do elemento “hierarquia”. “E a gente sabe que na prática o assédio sexual é praticado, claro, de cima para baixo – em torno de 62% dos casos ou mais – mas ele é também praticado de forma horizontal ou mesmo de baixo para cima”, esclareceu Melícia Carvalho Mesel.
A procuradora falou também sobre os danos que o assédio sexual causa às vítimas e sobre a necessidade de se atacar a raiz do problema. “O assédio sexual ataca a pessoa no que ela tem de mais precioso: a sua intimidade, a sua dignidade. São valores que a gente cultiva, porque são os de maior grandeza. O que acontece quando essa violência ocorre? Há de se ter em mente que a vítima é atingida, em todas as dimensões: no campo físico, psíquico, familiar, social e profissional”, explicou. “O assédio, seja moral, seja sexual, seja o assédio organizacional, é a ponta do iceberg. O que a gente tem que atacar é o que está na base do iceberg, que é uma sociedade calcada em conceitos preconceituosos, machistas, misóginos, racistas… E toda essa cultura, lógico, vai reverberar nas organizações, na forma como elas tratam os seus trabalhadores e trabalhadoras”.
Além da procuradora, participaram da audiência Deborah Duprat, subprocuradora-geral da República aposentada, Rogério Bimbi, presidente do Conselho de Administração da CEF, Rita Serrano, representante eleita dos Empregados no Conselho de Administração da CEF, Sérgio Takemoto, presidente Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE), Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-presidente da CEF, Carolina Lacerda Tostes, empregada da CEF, Adalto Duarte, representante da Federação Brasileira de Bancos, Fernanda Lopes, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Kleytton Morais, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Rodrigo Rangel, jornalista do Portal Metrópoles, Thaís Dumet Faria, representante da OIT e Arnaldo Correia de Oliveira, representante do Sindiclubes.
Fonte: MPT
