Fechar um negócio nem sempre é fácil. As propostas, a negociação e o esclarecimento de dúvidas e condições fazem parte da fase preliminar para a formalização de um contrato. Este momento, que antecede a assinatura de todo contrato, garante que a ocorrência de imprecisões sejam menores, assim como disputas e erros na redação do documento.
Pensando nisso, vamos te dar algumas dicas essenciais para que você não cometa erros antes de assinar um contrato.
Quais os requisitos de um contrato?
O contrato pode ser verbal ou escrito. O verbal, embora não seja recomendado, é comumente utilizado como forma de acordo entre as partes. Todavia, o contrato escrito é mais seguro juridicamente e, por consequência, exige mais formalidade.
Considerando o contrato escrito a forma mais adequada para a manifestação de vontade entre as partes mediante uma pactuação, o ordenamento jurídico brasileiro dispõe acerca dos requisitos de validade de um contrato, são eles, segundo o art. 104 do Código Civil: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e a forma prescrita ou não defesa em lei.
A observância desses requisitos é imprescindível para a sua validade, além de promover segurança jurídica para as partes contratantes.
Conheça 5 dicas antes de assinar um contrato
Faça reuniões para negociações
Antes de assinar um contrato, é muito importante que as partes conversem sobre as condições do contrato, os encargos e definam os termos em que acordarão. Por isso, é imprescindível que se reúnam mais de uma vez para esclarecer dúvidas e dispor sobre todos os pontos com o máximo de clareza possível.
Defina o tipo de contrato
Após as negociações preliminares, é hora de definir o tipo de contrato. O ordenamento jurídico brasileiro permite vários tipos de contrato, como por exemplo: contrato de aluguel, contrato de prestação de serviço, contrato de compra e venda etc.
Para tanto, é importante que as partes definam o objeto do contrato a fim de que o instrumento jurídico que formalize a relação seja o adequado e legalmente permitido.
Assegure a legitimidade das partes contratantes
É muito importante saber se o contratante e o contratado são pessoas legítimas para formalizarem um acordo, caso contrário, o contrato assinado por uma pessoa indevida pode ser considerado nulo.
Por exemplo, o contrato social de uma empresa define quem possui poderes de representá-la, podendo ser por um sócio isoladamente ou obrigatoriamente em conjunto com outro sócio, ou ainda, por uma diretoria ou procuradores etc.
Sendo assim, antes de assinar um contrato, verifique se as partes possuem poderes para assumir o compromisso previsto no contrato.
Leia atentamente o contrato
Depois de definidas as condições e os termos do contrato, bem como o tipo de contrato que será elaborado, a leitura atenta das cláusulas dispostas no documento é muito importante antes da assinatura. Verifique se tudo o que foi, anteriormente, combinado está incluso nas cláusulas do contrato, como por exemplo em relação ao objeto, preços, formas de pagamento e prazos.
Nessa etapa, é essencial que as partes sejam auxiliadas e assistidas por um advogado, que irá orientá-las quanto a erros e adequações necessárias para que o contrato esteja de acordo com a legislação vigente.
A importância do advogado durante a elaboração de contratos
O advogado especializado em Direito Contratual é muito importante durante a elaboração de contratos, isso porque a atuação de profissionais especializados garante que o documento seja bem redigido e devidamente adequado às normas jurídicas vigentes. Com isso, as partes ficam prevenidas de futuros problemas que podem acabar levando a ações judiciais.
Com esse auxílio, terão mais segurança ao fecharem um negócio, além de conseguirem um acompanhamento profissional mais próximo em todas as etapas, desde a negociação até a assinatura do contrato. Por isso, considere o advogado indispensável para a segurança jurídica do seu negócio.
Conclusão
Não assine um contrato sem antes estar ciente de todos os termos e condições estabelecidos no documento. As partes precisam agir com prudência e cautela para que não tenham complicações futuras. Se você tem dúvidas sobre o contrato e suas cláusulas, busque a orientação de um profissional especializado. O contrato vincula as partes a obrigações, e quaisquer erros podem gerar danos para os contratantes.
