Molina Tomaz

19 de agosto de 2021

Férias fora do prazo não garantem a serralheiro indenização por dano existencial

Para a caracterização do dano, deve haver demonstração efetiva de prejuízo ao convívio familiar e social. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Sulclean Serviços, de Santa Maria (RS), ao pagamento de indenização por danos existenciais a um serralheiro em razão da não concessão de férias dentro do prazo legal. […]

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LGPD: empresa condenada na Justiça do Trabalho por descumprimento

É de conhecimento do empresariado que a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD teve início de vigência em 18/09/2020, contudo, com sanções administrativas previstas a partir do último dia 1º de agosto. Muitos alertas foram feitos quanto as relações trabalhistas, uma vez que é uma das mais impactadas

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Falência de empresa durante a crise da COVID-19: Previna-se!

Falência de empresa durante a crise da COVID-19: Previna-se! | Blog Molina Tomaz

A pandemia da COVID-19 instaurou uma crise sanitária e humanitária que tomou grandes proporções e trouxe diversos desdobramentos na saúde e na sociedade. Posteriormente, configurou-se também como uma crise econômica e política. Com a redução na movimentação financeira, pequenas e médias empresas lutam constantemente para manter-se no mercado produtivo, cenário no qual muitas chegaram à

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