Molina Tomaz

8 de julho de 2021

Publicada Medida Provisória para enfrentamento da situação hídrica e garantia do fornecimento de energia elétrica

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A MP institui arcabouço legal para avalição do equilíbrio entre interesses setoriais e locais, além de permitir a adoção de medidas excepcionais para otimização dos recursos hidroenergéticos. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou nesta segunda-feira (28/6) a Medida Provisória (MP) 1.055/2021, que permite a adoção de medidas excepcionais e temporárias para otimização do uso dos […]

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Documento assinado pelas partes, mas sem elementos essenciais, é inapto para cobrança de dívida, decide TJ

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Mantida decisão que julgou ação monitória improcedente. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Paula Velloso Rodrigues Ferreri, da 40ª Vara Cível Central, que julgou improcedente cobrança de suposto crédito a favor do autor da ação, pretensão fundada em documento que possui apenas cifras

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Trabalhador envenenado por inseticidas é indenizado em R$ 100 mil, decide 4ª Câmara

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A 4ª Câmara do TRT-15 condenou a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais, por envenenamento por produtos químicos, a um trabalhador de seu quadro que atuou por vários anos como desinsetizador. O colegiado também deferiu ao trabalhador a reposição salarial, no importe de R$ 300,00

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Indústria de alimentos em Contagem terá que reintegrar trabalhador por desrespeito à cota de pessoas com deficiência

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Uma indústria alimentícia, com filial em Contagem, terá que reintegrar um trabalhador que provou que a empregadora efetuou a dispensa dele em desrespeito à cota mínima prevista para preenchimento de cargos por pessoas com deficiência. Pela Lei nº 8.213/91, a empresa, que possuía 331 empregados, era obrigada a manter sete trabalhadores com deficiência. Mas dispensou

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Empregador pode exigir a apresentação de carteira de vacinação contra a COVID-19 na empresa?

Artigos, Covid-19 /
Empregador pode exigir a apresentação de carteira de vacinação contra a COVID-19 na empresa? | Blog Molina Tomaz

A pandemia da COVID-19 trouxe inúmeras obrigações por parte das empresas com os seus colaboradores. Por se tratar de uma questão de saúde pública, cabe ao empregador promover medidas de proteção, bem como adotar medidas preventivas, a fim de que haja o enfrentamento da pandemia. Dessa forma, fazer com que seja obrigatória a apresentação de

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