Crianças e adolescentes sob guarda podem ser dependentes de segurados do INSS
O entendimento fixado pelo STF é condicionado à comprovação da dependência econômica, nos termos da legislação previdenciária. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crianças e adolescentes sob guarda podem ser incluídos entre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em caso de morte do segurado do Instituto Nacional […]
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