Criada em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 72 anos de reconhecimento de valores universais como o direito à vida, à liberdade, à educação, à liberdade de expressão, ao trabalho com dignidade e muitos outros. A maioria desses direitos, no Brasil, estão assegurados pela Constituição Federal de 1988 e por tratados e acordos internacionais dos quais o país é signatário.
Entretanto, mesmo após sete décadas, o contexto atual brasileiro ainda expõe desafios históricos e estruturais para efetivação dos princípios constitucionais. É o que acredita a servidora do TRT-10, ativista, psicóloga e professora universitária Cynthia Ciarallo. Segundo ela, é preciso considerar e reconhecer a ausência de mecanismos eficazes e permanentes para o combate à desigualdade social.
Por causa do impedimento de acesso a recursos básicos, constata-se que os índices de violência aumentam, especialmente, em grupos identitários, como negros, mulheres, população LGBTQI+, indígenas, pessoas com deficiência, entre outros. “Sem falar em outros tipos de violações, como trabalhos análogos à escravidão, trabalho infantil”, lembra Cynthia. De 2016 a 2018*, por exemplo, houve 47,3% de aumento do número de vítimas da violência policial, que em 75% dos casos as vítimas eram pessoas negras; 113% de alta dos assassinatos de LGBTQI+; 141% a mais de indígenas forma mortos; e um crescimento de 29,8% no número de feminicídios.
Para a servidora, o poder público possui papel estratégico e fundamental para efetivação dos direitos humanos. “No caso do Poder Judiciário, é possível elencar ações diversas, dentre elas, destacamos a inserção da Agenda 2030 de Direitos Humanos da ONU como meta estratégica do Poder Judiciário, a criação do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça e, no campo da Justiça do Trabalho, o Ato Conjunto CSJT.JT.GP nº 24/2014, que inseriu a pauta de Direitos Humanos na Política de Responsabilidade Socioambiental”, destacou.
Compromisso reafirmado
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) é um dos que reafirma o compromisso com a garantia dos direitos humanos no Brasil, seja na relação com jurisdicionados(as), na atuação célere no restabelecimento de direitos, seja com o desenvolvimento da Política Socioambiental no âmbito institucional e sua articulação com a Comissão Inclusão 10, a de Combate ao Trabalho Escravo, a de Combate ao Trabalho Infantil e do Trabalho Seguro. “Sabemos que ainda há desafios institucionais para que possamos avançar ainda mais”, admite Cynthia Ciarallo, que conclama a todos a se engajarem com esse debate. “Sua participação é fundamental!”
Cynthia assessora a Comissão de Responsabilidade Socioambiental do TRT-10, um grupo que atua no regional há cerca de 14 anos na promoção de ações e medidas de conscientização relacionadas ao bem estar coletivo, à sustentabilidade e ao combate de práticas, atitudes e comportamentos com impacto danoso ao meio ambiente e às existências. A Comissão atualmente é presidida pelo desembargador Mário Caron e integrada pelas juízas Elaine Mary Rossi de Oliveira e Sandra Nara Bernardo Silva, e conta com suporte técnico dos servidores da Seção de Responsabilidade Socioambiental do regional.
Fonte: TRT10
