Instituir uma empresa não é uma tarefa simples. O pontapé inicial para a sua abertura envolve muitas burocracias que devem ser respeitadas e devidamente cumpridas.
Lado outro, uma vez instituída e registrada a empresa, alguns encargos surgem e diversas situações jurídicas são criadas em razão do tipo de atividade que a empresa desenvolve.
Por ser um processo longo e bastante criterioso, muitas empresas optam por ter ao seu lado profissionais dotados de conhecimento jurídico especializado para auxiliá-los na prática empresarial, bem como a adequar a atividade empresarial às normas legais.
Pensando nisso, escrevemos este post para te mostrar que um advogado especialista em direito previdenciário pode trazer inúmeros benefícios para o desenvolvimento de uma empresa.
Quais as atribuições de um advogado especialista em direito previdenciário na empresa?
É comum na rotina de uma empresa tratar e discutir assuntos que estejam relacionados diretamente com a administração do empreendimento, como por exemplo, fluxo de caixa, investimentos, custos, obrigações fiscais e trabalhistas, recursos humanos, etc.
O advogado especialista em direito previdenciário irá auxiliar em todas essas questões, fornecendo todo o respaldo legal para a estrutura empresarial, destacando os riscos e evitando futuros problemas.
O profissional é capaz de tratar e resolver todos os assuntos que envolvem a previdência social, como defesa administrativa em concessão de benefício por acidente de trabalho (91), contestação de alíquota Fator Acidentário de Prevenção (FAP), aposentadorias, licença maternidade ou proteção à gestante, salário família, pensão por morte, etc.
De modo geral, os assuntos previdenciários são complexos, isso porque envolvem trâmites bastante criteriosos e específicos.
Nas empresas, o especialista em direito previdenciário atuará nas seguintes questões:
- Pagamento de benefícios
- Folha salarial
- Limbo previdenciário
- Estabilidade pré-aposentadoria
- Acompanhamento processual em reclamações trabalhistas
- Políticas de gestão no que tange às questões previdenciárias e acidentárias
Em quais situações o advogado previdenciário atuará em favor da empresa?
O empregador, para a efetiva prestação de serviço pela qual se dispõe, tem a liberdade de contratar os colaboradores que irão desenvolver as atividades determinadas em razão do seu poder de direção.
A contratação de empregados pressupõe o pagamento de verbas salariais acordadas mediante contrato de trabalho realizado entre empregador e empregado. Com isso, o pagamento de férias + ⅓, aviso prévio, horas extras, FGTS são situações que demandam o assessoramento do advogado previdenciário à empresa, trazendo avaliações quanto à viabilidade ou não de se admitir um funcionário.
Não só na etapa de contratação, mas na demissão de colaboradores, o advogado pode ser acionado para atuar conjuntamente com o RH – Recurso Humanos, verificando as consequências jurídicas da demissão sob a ótica previdenciarista, no que tange às verbas rescisórias devidas.
Em que pese a concessão de benefício por acidente de trabalho e a alíquota do fator acidentário, o advogado será o responsável por defender os direitos da empresa em procedimentos administrativos. De imediato, ao ser requerido benefício junto ao INSS por parte do potencial beneficiado, a empresa poderá contestar a concessão do benefício previdenciário espécie acidente de trabalho, diante do caso concreto.
Sendo assim, diante do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário e, sua concessão pelo Órgão Previdenciário considerando espécie 91: acidente de trabalho, o advogado previdenciário promoverá uma contestação administrativa endereçada ao Gerente Executivo da agência da previdência social, suscitando ausência dos requisitos para a concessão como espécie acidente de trabalho, requerendo que seja reconhecido como auxílio doença.
No que tange a alíquota do FAP-Fator Acidentário de Prevenção, valor que deve ser pago mensalmente pela empresas, o advogado previdenciário auxiliará as empresas quanto a forma de cálculo desta alíquota, a incidência ou não de multas sobre o valor relativo à diferença entre a parcela incontroversa da contribuição previdenciária pelos Riscos Ambientais do Trabalho e a parcela controversa que corresponde aquele valor que seria devido pela aplicação do índice do FAP.
Sendo assim, o advogado especialista em direito previdenciário promoverá a contestação administrativa, que suspenderá a exigibilidade da integralidade dos valores que foram suscitados na referida peça.
A contestação administrativa nestes casos visa a redução do percentual a ser pago pela empresa.
Outra situação comum nas relações empresariais, ainda no setor de gestão de pessoas é a questão da empregada grávida. A legislação brasileira protege a mulher grávida contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, dispondo seus direitos.
Nesse sentido, as empresas devem estar atentas as suas colaboradoras que estejam grávidas, devendo obedecer o diploma legal que garante o direito à licença-maternidade e o pagamento de salário-maternidade às mulheres grávidas, nos termos do art. 7º, XVIII da CF e art. 392 da CLT.
Desse modo, a colaboradora celetista que estiver grávida e prestar serviços à empresa privada deverá receber o salário-maternidade diretamente da empresa em que mantém o contrato de trabalho.
Por ser um benefício de responsabilidade da previdência social, dispõe a legislação, nos termos do art. 72, §1º da Lei 8.213/91, que a empresa, ao pagar o referido benefício, faça a dedução do valor pago na guia de recolhimento da Previdência Social.
Em todas as situações até aqui mencionadas, a empresa que tenha um especialista em direito previdenciário é favorecida, uma vez que é possível a recuperação de recursos ou a prevenção de gastos indesejados.
Quais os benefícios da contratação de um especialista em direito previdenciário para uma empresa?
Basicamente, o trabalho do advogado especialista em direito previdenciário em favor da empresa está diretamente ligado ao recolhimento das contribuições previdenciárias, buscando a restituição de valores, a compensação e a autorização para o afastamento de recolhimentos futuros.
Sendo assim, podemos citar como pontos benéficos à empresa quanto a contratação desse especialista:
- Redução de custos;
- Ganho de competitividade.
Estes dois elementos são essenciais para o desenvolvimento saudável de uma empresa. Por isso, ao contratar um advogado previdenciário a empresa ganhará em economia mensal e com isso poderá recuperar recursos para investir em outros setores movimentando e projetando a empresa no mercado externo, gerando, consequentemente, competitividade.
Afinal, vale a pena contratar um advogado especialista em direito previdenciário para a empresa?
Sim. Ao contratar um advogado previdenciário a empresa estará investindo em segurança jurídica e evitando prejuízos financeiros ao empregador.
Independentemente do porte da empresa, a contratação de um especialista em direito previdenciário ajudará o negócio a manter os seus gastos de modo seguro, indicando estratégias de prevenção a futuros problemas e apoiando a empresa nas reclamações trabalhistas, assegurando a defesa dos direitos do empregador seja na esfera do Poder Judiciário ou administrativamente.
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