Documento divulgado nesta quarta-feira (9) pelo MPT também traz orientações voltadas a empregados com familiares que fazem parte desse grupo Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quarta-feira (9) nota técnica que pede a empresas, sindicatos e órgãos da administração pública que adotem diretrizes de proteção contra a Covid-19 para trabalhadores que fazem […]
Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário sobre o encerramento do contrato de locação por denúncia vazia (ou imotivada) é elemento obrigatório para a validade da posterior ação de despejo. A única exceção à necessidade de notificação premonitória é o ajuizamento da ação de despejo nos 30 dias subsequentes ao
Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada Read More »
Descubra o que diz a lei sobre horas extras e quais os direitos dos trabalhadores quando excederem a sua jornada de trabalho.
Horas extras: O que diz a lei? Read More »