Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, …
O recurso apresentado pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, contou com subsídios técnicos fornecidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) Em decisão divulgada nesta quarta-feira (1º) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Corte Gilmar Mendes esclareceu que a liminar que suspendeu todos os processos que discutem a correção monetária de dívidas trabalhistas …
O juiz Geraldo Hélio Leal, titular da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador com uma indústria de embalagens de material plástico daquela região, que está em recuperação judicial. A empregadora alegou que, atendendo pedido do ex-empegado, permitiu a prestação de serviço dele, sem registro da CTPS. …
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminarmente a suspensão de processos trabalhistas em que se discuta o índice de correção monetária aplicável a débitos trabalhistas e depósitos recursais. A decisão foi proferida nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, ajuizadas pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e pela …
Ministro do STF Suspende Processos Trabalhistas que Envolvam Correção Monetária Leia mais »