Na venda e compra de imóvel, as partes envolvidas (vendedor e comprador) estabelecem o preço, condições do pagamento, data da posse e outras questões que fazem parte da negociação. E – para firmar esse negócio imobiliário – assinam um documento (público ou particular), que terá ou não eficácia para a transferência da propriedade, conforme veremos […]
Transferência da propriedade ao comprador do imóvel Read More »
Existem muitos motivos para contratação de uma assessoria jurídica. No entanto, sua empresa não precisa esperar por uma demanda legal para procurar por um advogado. O objetivo da assessoria jurídica não é apenas defender a empresa em uma causa judicial, mas atuar de maneira preventiva, garantindo a adequação de sua empresa a legislação brasileira específica
Assessoria jurídica: como saber se minha empresa precisa? Read More »
A alteração da CLT só é válida a partir da portaria regulamentadora. 10/03/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. do pagamento do adicional de periculosidade a um instalador e reparador que trabalhava em motocicleta no período anterior a outubro de 2014, quando a parcela foi
Uma empresa do ramo de transporte aéreo, com sede no Triângulo Mineiro, terá que pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil após ter perdido a carteira de trabalho (CTPS) de uma ex-empregada. A decisão foi do juiz Alexandre Chibante Martins, titular da 3ª Vara do Trabalho de Uberaba. A trabalhadora propôs ação trabalhista,