Criança nasceu com problemas neurológicos. A 7ª Câmara de Direito Público condenou a Municipalidade de São Paulo a indenizar mãe e criança por erro em parto. A reparação foi fixada em R$ 100 mil, a título de danos morais, além do pagamento das despesas com tratamento médico e pensão mensal vitalícia para o menor, no […]
Má prestação de serviço médico gera dever de indenizar Read More »
O juiz Fernando César da Fonseca, titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, negou pedido de vínculo de emprego feito por um homem que alegou ter exercido o trabalho de tomar conta de uma granja. Pelas provas, o magistrado considerou que o autor apenas desativava eventualmente o alarme do imóvel que se encontrava vazio e à venda. Por não ter identificado o conjunto de requisitos previsto no artigo 3º da
A 1ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Rogério Mariano do Nascimento, negou indenização por danos morais e restituição de valores a homem que afirmou ter sido vítima de golpe do falso boleto bancário em Tubarão. Com dívida de R$ 22 mil em uma
Desavisado, consumidor amarga duplo prejuízo ao ser vítima do golpe do falso boleto Read More »