Danos morais. Exigência de teste de HIV para admissão. A exigência de teste de HIV como requisito para admissão no emprego constitui conduta discriminatória vedada pela ordem jurídica (Lei 9.029/95, art. 1º) e viola a intimidade e a privacidade do trabalhador, caracterizando o dano moral. Fonte : TRT SP
Exigência de teste de HIV como requisito da contratação caracteriza dano moral Read More »
UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO. INEXISTÊNCIA DE IMPOSIÇÃO DA EMPRESA. INCABÍVEL INDENIZAÇÃO POR SUA DEPRECIAÇÃO. Se nada há no feito a indicar que constitui imposição da empresa a utilização de veículo próprio pelo empregado, fato negado pela ré, incabível o deferimento de indenização pela depreciação do veículo. O contrato de trabalho não traz qualquer cláusula nesse
O recorrente foi dispensado por justa causa pela reiteração em ato faltoso consistente em “piratear” filmes utilizando a rede da empresa. Fazer downloads de filmes protegidos por direitos autorais é ilegal, e o recorrente cometeu essa ilegalidade duas vezes no ambiente laboral. O que gerou duas notificações das empresas Warner Bros, e Paramount, comprometendo o