O juiz Átila Naves Amaral, da 11ª Vara Cível de Goiânia, julgou ilegal confissão de dívida feita entre as empresas W. Engenharia e Saneamento Ltda. e A. O. N. e Cia Ltda., por entender que ela foi feita mediante coação moral. Ademais, condenou a A. ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor […]
TJGO – Juiz anula negócio feito sob coação moral Read More »
No julgamento realizado na 11ª Turma do TRT mineiro, a desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini constatou que uma gestante, que exercia a função de estoquista, realizava atividades prejudiciais à gravidez, como agachar e arrastar caixas, pegar pesos e subir em pallets para conferir mercadorias. Ficou comprovado que a empresa, mesmo ciente desses fatos, não
Em decisão recente, o juiz Washington Timóteo Teixeira Neto, em sua atuação na 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, entendeu que o trabalhador que ingressou com ação trabalhista antes da lei da reforma (Lei 13.467/17), não deve arcar com honorários advocatícios de sucumbência. O julgador reconheceu parcialmente os pedidos de um empregado em ação
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta contra a sentença da 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, que condenou a apelante e um corréu, proprietário da empresa em que a ré trabalhava e seu empregador, por recebimento indevido do benefício Seguro-Desemprego. Consta
TRF-1ª – Mantida condenação de acusada de receber indevidamente o seguro desemprego Read More »