Uma Companhia Aérea terá que devolver a um cliente 130.000 pontos que foram injustamente debitados de sua conta relativa ao programa de fidelidade da companhia, devendo ser reiniciada a contagem do prazo de validade do período de fevereiro de 2008 a fevereiro de 2010. A sentença é do Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional da […]
Cliente tem milhas furtadas e será indenizado pela companhia aérea Read More »
Os magistrados entenderam que o erro da empresa gerou complicações administrativas referentes ao licenciamento do veículo para circulação. A F. deverá indenizar uma consumidora em R$ 6 mil por danos morais, porque seu carro tinha número de identificação Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) idêntico ao de um outro veículo da mesma fabricante, o que
Empresa deve indenizar consumidora por duplicidade de Renavam Read More »
A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da comarca de Itajaí que condenou duas mulheres a pena de dois anos de reclusão, inicialmente em regime aberto, além de multa, pela utilização de documento público falso. As acusadas apresentaram, em diferentes momentos, atestado médico do mesmo profissional para justificar ausência no trabalho. Ao perceber o
Funcionárias são condenadas por apresentar atestado de saúde falsificado ao patrão Read More »
O ex-vendedor de uma loja de produtos esportivos procurou a Justiça do Trabalho pedindo que a empresa fosse condenada ao pagamento de indenização por dano moral. O fundamento: o uso de uniformes com as marcas da loja e de fornecedores dos produtos vendidos teria violado seu direito de imagem. Mas o juiz Marco Antônio Ribeiro
A 6ª Turma do TRT de Minas, acompanhando voto do desembargador José Murilo de Morais, modificou a decisão de 1º grau que havia negado o pedido de um motorista de que fosse declarada a invalidade de sua dispensa e a consequente reintegração à empresa de ônibus na qual trabalhava. No caso, o juiz sentenciante entendeu
Os herdeiros de um carteiro falecido em 2015 procuraram a Justiça do Trabalho discordando da justa causa aplicada ao pai pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Isto porque, segundo alegaram, ele sofria de alcoolismo e deveria ter sido encaminhado ao INSS para afastamento. O caso foi examinado pela juíza Paula Borlido Haddad, da 1ª