No entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), a intenção inequívoca de um empregado em não retornar ao trabalho pode ser usada para configurar abandono de emprego, mesmo quando não transcorrido o período previsto em lei. O acordão confirma nesse aspecto a decisão da Vara de trabalho de Ijuí, […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a N. Brasil LTDA. a restituir o valor de R$ 1,7 mil descontado do salário de um promotor de merchandising para arcar com o conserto do veículo da empresa, danificado em acidente de trânsito. Segundo o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, não ficou comprovada a existência
Nas atividades desenvolvidas em áreas que utilizam equipamentos móveis de Raio-X para diagnóstico médico não é devido o adicional de periculosidade. É o que esclarece a Portaria 595 do MTE, dando fim à intensa controvérsia que havia em relação à interpretação do risco potencial das radiações ionizantes. Foi o que destacou o juiz convocado Danilo
A chuva é evento previsível durante a condução de veículos e, portanto, não caracteriza motivo de força maior para a ocorrência de acidente de trabalho que poderia ter sido evitado com a adequada manutenção das condições de segurança do veículo. Com esses fundamentos, a 7ª Turma do TRT-MG, adotando o entendimento da relatora, desembargadora Cristina