Molina Tomaz

vínculo de emprego

Acordo extrajudicial apresentado mais de dois anos depois do desligamento é válido

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Para a 5ª Turma, a prescrição não causou a extinção da dívida  A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou um acordo extrajudicial entre a Fitch Ratings Brasil Ltda. e uma administradora celebrado mais de dois anos depois do fim do contrato de trabalho. Segundo o colegiado, a chamada prescrição bienal (prazo de dois

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Contrato de autônomo como pessoa jurídica é legal se não há coação pela empresa, decide 1ª Câmara

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Para colegiado, autor não conseguiu provar que havia subordinação jurídica na relação contratual, a fim de justificar o vínculo de emprego A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) negou o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego feito por um trabalhador que havia sido demitido e, posteriormente, recontratado como autônomo

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Quais as principais características do contrato de trabalho temporário?

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Contrato de trabalho temporário

É de suma importância que todo empreendedor saiba quais são os tipos de contratos de trabalho e como eles funcionam na prática, isso abre um leque de opções para contratação de mão de obra da sua empresa. Ao longo deste artigo falaremos sobre um tipo específico de contrato. Continue a leitura e descubra quais as

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Cuidadora consegue vínculo com empresa de serviço de acompanhante domiciliar de idosos

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Contratação informal era feita através da internet, sem anotação em carteira A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da SAID – Serviços de Acompanhante de Idosos Domiciliar Ltda., microempresa do Rio de Janeiro (RJ), contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de uma cuidadora de idosos.

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Diarista que trabalhava quatro dias por semana em residência tem reconhecido vínculo de emprego doméstico

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A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego doméstico pretendido por uma trabalhadora que comparecia na residência da ré em quatro dias por semana. Ela recebia como diarista e fazia um pouco de tudo, como cozinhar, limpar a casa e auxiliar nos cuidados com a mãe da reclamada, uma senhora idosa. A sentença é

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MPT requer que 99, Uber, Rappi e Lalamove reconheçam vínculo trabalhista

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Inquéritos e investigações concluíram existência de vínculo de emprego entre os trabalhadores e as plataformas digitais O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, no dia 8 de novembro de 2021, ações contra as empresas 99, Uber, Rappi e Lalamove solicitando que o Poder Judiciário reconheça o vínculo de emprego com os motoristas e os entregadores

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Justiça do Trabalho constata fraude e afasta relação de emprego entre supermercado e sócio-fundador

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Os julgadores da Segunda Turma do TRT de Minas mantiveram sentença que afastou a relação de emprego pretendida por um cidadão com um supermercado localizado no município de Teófilo Otoni. Ficou provado que ele sempre atuou na empresa na condição de sócio-proprietário. A decisão é de relatoria da desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros, que

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Manicure obtém vínculo empregatício com salão de beleza; decisão elimina hipótese de contrato informal de parceria

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Uma manicure que trabalhava de maneira informal para um salão de beleza obteve reconhecimento do vínculo de emprego, decisão que foi confirmada pela 15ª Turma do TRT da 2ª Região. O estabelecimento tentou enquadrar o caso como um contrato de parceria, de acordo com a Lei 13.352 de 2016, mas não seguiu os passos necessários

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Empresa pagará multa se não anotar período de estágio como de emprego

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Ficou demonstrado que houve desvirtuamento do contrato de estágio. A Alesat Combustíveis S.A., de Itajaí (SC), terá de pagar uma multa diária se não cumprir a determinação judicial de anotar o período de estágio na carteira de trabalho de um chefe de operações após o reconhecimento do vínculo de emprego em razão do desvirtuamento do

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