Molina Tomaz

verbas rescisórias

Empresa poderá descontar valores referentes a plano de saúde da indenização de PDV

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Para a 5ª Turma, ao aderir ao PDV, empregado concordou com os termos e obrigações, incluindo o pagamento da coparticipação. A Quinta Turma do Tribunal do Trabalho reconheceu o direito da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), de Vitória (ES), de descontar gastos com plano de saúde do valor que um empregado teria a receber […]

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Assistente não será indenizado por atraso na quitação de verbas rescisórias

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CLT prevê sanção específica de multa para essa situação. Um assistente da ZC Atividades de Logística, de São José dos Pinhais (PR), não irá receber indenização por danos morais em razão do atraso no pagamento das verbas rescisórias. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rejeitou o recurso do

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10ª Câmara do TRT-15 mantém condenação de empresa por apresentação de documentos falsos

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A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou o entendimento da 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que constatou a falsidade dos documentos apresentados por uma empresa para comprovar o pagamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Consta dos autos que o empregado ajuizou a ação trabalhista, requerendo o pagamento de

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5ª Câmara reverte pedido de demissão para rescisão indireta, garantindo verbas rescisórias a uma costureira

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A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade, converteu um pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho, garantindo o pagamento de verbas rescisórias a uma costureira. A trabalhadora havia apresentado pedido de demissão, mas alegou que tal decisão se deu em decorrência de graves falhas da empresa,

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4ª Turma invalida ajuste entre sindicato e empresa para parcelamento de verbas rescisórias

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Colegiado entendeu que, com sindicato fechado em razão da pandemia, empregado acabou sendo coagido indiretamente a aceitar o pagamento parcelado. Não é válido ajuste firmado entre sindicato de trabalhadores e empresa autorizando o parcelamento de verbas rescisórias. Essa foi a decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em ação

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TST reconhece a existência de dano moral coletivo em razão da supressão dos intervalos para repouso ou alimentação, e do intervalo interjornada

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Recurso de Revista do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) é provido pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para condenar as empresas Transimão Transportes Rodoviários Ltda. e Outros ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, quantia a ser depositada no Fundo de Amparo

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Empresa pode abater prejuízos causados por empregado de valores reconhecidos na Justiça

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Trabalhador foi dispensado por justa causa por praticar fraude contábil. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um analista de projetos da Gafor S.A., de São Leopoldo (RS), contra decisão que autorizou a empresa a abater os prejuízos causados por ele, em razão de fraude contábil, dos valores que tem

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Empresa têxtil deve pagar aviso-prévio e 40% de FGTS a dispensados na pandemia

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Motivo de força maior não é argumento para reduzir verbas rescisórias. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Textilfio Malhas Ltda., de Jaraguá do Sul (RS), contra o pagamento de aviso-prévio e multa de 40% do FGTS a um grupo de empregados dispensados em 2020. Eles haviam recebido verbas rescisórias

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Empresa pagará multa por não quitar verbas rescisórias antes da falência

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Pela jurisprudência do TST, multas só não são devidas após a decretação da falência. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Alfresa Usinagem e Caldeiraria Ltda., de Itajubá (MG), contra condenação por não quitar as verbas rescisórias de um fresador no prazo previsto na legislação.  Pela jurisprudência do

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Siderúrgica é condenada por demitir todos os empregados sem pagar verbas rescisórias

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Pedido de reparação por dano moral coletivo foi deferido em ação civil pública do MPT. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Siderúrgica Barão de Mauá, de Sete Lagoas (MG), contra condenação pela dispensa de todos os seus empregados sem pagamento de verbas rescisórias. De acordo com o colegiado, a

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