Molina Tomaz

salariais

Adicional de periculosidade de eletricitário contratado antes de 2012 deve ser calculado sobre todo o salário

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Lei daquele ano e normas coletivas não podem reduzir a incidência ao salário-base. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que Cemig Distribuição S.A. calcule o adicional de periculosidade de um eletricitário sobre todas as parcelas salariais, e não apenas sobre o salário-base. De acordo com os ministros, é inválida a norma coletiva […]

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Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais “por fora”

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A falta de registro na folha de pagamento acarretou dano moral coletivo. A Rodoviário Ramos Ltda., de Belo Horizonte (MG), deverá pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 40 mil, em razão da prática reiterada de efetuar a seus empregados pagamentos salariais “por fora”. Conforme a decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do

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