Rescisão unilateral de plano de saúde empresarial com menos de 30 pessoas exige motivação idônea
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.047), fixou a tese de que a rescisão unilateral, pela operadora, do contrato de plano de saúde coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários é válida, desde que apresentada motivação idônea. Com a definição da tese, os tribunais de todo o […]
