Molina Tomaz

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1ª Câmara mantém reversão de justa causa e nega adicional por acúmulo de função a motorista de ônibus

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A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a reversão da justa causa aplicada a um motorista de ônibus, acusado de irregularidades no embarque de passageiros, por falta de comprovação da conduta. A decisão, todavia, deu parcial provimento ao recurso da empresa para excluir a condenação por acúmulo de função. No […]

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Prestação de serviço por aplicativo deve respeitar direitos trabalhistas, diz MPT

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Instituição afirma que plataformas digitais alcançam vantagem comparativa ao se enquadrarem como “intermediárias” A adoção de qualquer legislação para regular a atuação de aplicativos digitais de transporte de passageiros e mercadorias deve levar em conta os direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal e nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que garantem o trabalho

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