Molina Tomaz

multa

Empresa não pode cobrar multa por casamento adiado em razão da pandemia, decide Justiça

Notícias /

Multa rescisória, por outro lado, é cabível. A 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá determinou a devolução dos valores pagos por um casal que havia contratado empresa para realizar seu casamento e permitiu, apenas, a cobrança de multa por rescisão contratual. De acordo com os autos, os noivos fecharam contrato para a realização de […]

Empresa não pode cobrar multa por casamento adiado em razão da pandemia, decide Justiça Read More »

Padaria pagará multa por atraso de verbas rescisórias após reversão de justa causa em juízo

Notícias /

Para a 7ª Turma, o empregador deve arcar com as consequências da aplicação equivocada da modalidade da dispensa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pães e Doces Família Parque Ltda. (Padaria Empório Parque), de Guarulhos (SP), ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, relativa ao atraso na quitação de

Padaria pagará multa por atraso de verbas rescisórias após reversão de justa causa em juízo Read More »

Buffet que não realizou festa devido à pandemia não pode cobrar multa de rescisão contratual

Notícias, Covid-19 /

Evento não aconteceu por motivo alheio às partes. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que declarou rescindido o contrato entre uma consumidora e uma empresa prestadora de serviços de buffet e determinou o reembolso dos valores pagos pela autora.De acordo com os autos, o buffet havia

Buffet que não realizou festa devido à pandemia não pode cobrar multa de rescisão contratual Read More »

Justiça do Trabalho mantém multa a empregado que prometeu dinheiro a testemunha

Notícias /

Por três votos a zero, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve a multa de R$ 578 imposta a um auxiliar de depósito que, ao pedir a um colega para testemunhar a seu favor, ofereceu em troca parte do dinheiro que poderia receber. A ação foi movida contra uma

Justiça do Trabalho mantém multa a empregado que prometeu dinheiro a testemunha Read More »

Câmara aprova alterações no Código de Trânsito; carteira de motorista terá validade maior

Notícias /

Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da CNH para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código

Câmara aprova alterações no Código de Trânsito; carteira de motorista terá validade maior Read More »

STF julga constitucional a imposição de multa por atraso em declaração de tributos

Notícias /

Para a maioria dos ministros, o percentual previsto para a multa é razoável e não confiscatório. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a imposição de multa ao contribuinte que atrasar ou não apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). A sanção está prevista no artigo

STF julga constitucional a imposição de multa por atraso em declaração de tributos Read More »

Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal

Notícias /

A empresa descumpriu cláusula pactuada em convenção coletiva. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou o valor da multa a ser paga pela Visiongen Biotecnologia Ltda., de Belo Horizonte (MG), ao Sindicato dos Empregados e Técnicos em Laboratórios, Banco de Sangue e Análises Clínicas no Estado de Minas Gerais (Sintralab-MG), por descumprimento de

Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal Read More »