Molina Tomaz

INPI

Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a ação de nulidade do registro somente é imprescritível nos casos em que ficam demonstradas a notoriedade da marca e a má-fé do registrador – o que torna importante a análise do comportamento das partes. Os ministros negaram o pedido […]

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Ação indenizatória por violação de patente só pode ser ajuizada após a sua concessão pelo INPI

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​A concessão do direito de propriedade industrial pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é pressuposto indispensável para a propositura de ação indenizatória por violação de patente, uma vez que é o registro que garante ao seu titular o direito de impedir que um terceiro, sem o seu consentimento, produza, use, coloque à venda ou

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