A função de auxiliar na produção de alimentos é incompatível com esse tipo de comprovação. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a M Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, de Maracanaú (CE), a pagar indenização de R$ 5 mil a um auxiliar de produção obrigado a apresentar certidão negativa de antecedentes […]
Para a 3ª Turma, trata-se de conduta antissindical. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda., de Feira de Santana (BA), a indenizar um operador de máquinas que não recebeu uma bonificação concedida apenas a empregados que não aderiram a uma greve realizada em junho de 2016. Para a Turma,
Indústria é condenada por pagar bônus a empregados que não fizeram greve Read More »
Ação foi ajuizada pelo MPT em outubro de 2019, após relatos de que trabalhadores estariam alojados por dois meses na fazenda em barracos improvisados, sem água potável, sem local adequado para realizar refeições e sem sanitários O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação da Empresa Rural do Guaporé Ltda. em ação
Empresa sabia da gravidade da doença. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Yamaha Motor Componentes da Amazônia Ltda. ao pagamento de R$ 20 mil de indenização a um empregado portador de cardiopatia grave. Para a Turma, ficou evidente que a empresa tinha conhecimento da gravidade da doença, condição imprescindível para o
Portador de cardiopatia grave comprova dispensa discriminatória com direito a reparação Read More »
Por maioria, o colegiado entendeu ser necessária a comprovação do dano causado. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Tropical Transportes Ipiranga Ltda., de Ourinhos (SP), o pagamento de indenização de R$ 15 mil a um motorista de caminhão por dano existencial. Por maioria,
TST exclui condenação por dano existencial a motorista que trabalhava 15 horas diárias Read More »
Câmara aplicou Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de indenização a um consumidor que não recebeu produto após compra on-line. A empresa deverá devolver o valor pago em dobro, a título de danos materiais, além de R$ 2 mil
E-commerce que não entregou produto deve indenizar cliente por danos morais e materiais Read More »
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto pela empresa Vivante Serviços de Facilities Ltda, para excluir a condenação da prestadora de serviços ao pagamento de indenização por dano moral pelo fato de ter sido responsável pelo arrombamento de um armário onde uma trabalhadora guardava seus pertences. Os
A 7ª Turma não verificou a transcendência da causa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Express Transportes Urbanos Ltda., de São Paulo (SP), contra a condenação ao pagamento de indenização a um empregado dispensado durante as férias por ajuizar reclamação trabalhista. A Turma não verificou o requisito da transcendência da
Espera de 30 horas resultou em amputação da perna. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de plano de saúde a indenizar, por danos morais e estéticos, homem que teve membro inferior amputado por demora na autorização do procedimento de reparação. As indenizações foram fixadas em R$
Plano de saúde indenizará paciente por demora em autorização de procedimento Read More »
A juíza Andréa Buttler, na 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou o pagamento de indenização por danos estéticos, no valor de R$ 8 mil, a uma trabalhadora que foi mordida pelo cachorro da empregadora, que é uma distribuidora de água e de gás da capital mineira. Laudo pericial apontou que as mordidas do