Molina Tomaz

indenização

Microempresária não consegue afastar indenização a empregada que teve CTPS extraviada

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Com a perda do documento, ela não pôde dar baixa na carteira da funcionária. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresária, proprietária de uma franquia da rede Bubblekill em Brasília-DF, condenada a indenizar uma funcionária pelo extravio de sua carteira de trabalho […]

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Férias fora do prazo não garantem a serralheiro indenização por dano existencial

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Para a caracterização do dano, deve haver demonstração efetiva de prejuízo ao convívio familiar e social. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Sulclean Serviços, de Santa Maria (RS), ao pagamento de indenização por danos existenciais a um serralheiro em razão da não concessão de férias dentro do prazo legal.

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Falta de baixa na carteira de jardineiro não justifica indenização por danos materiais

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Ele não conseguiu comprovar que isso o teria impedido de obter novo emprego. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um jardineiro de Morretes (PR) que pretendia receber indenização por danos materiais porque seu empregador o dispensou sem dar baixa na carteira de trabalho, o que, segundo ele, teria impossibilitado a

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Auxiliar que não sabia que estava grávida ao pedir demissão receberá indenização substitutiva

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A validade do pedido de demissão de empregada estável está condicionada à assistência sindical. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vigmax Prestação de Serviços Ltda., microempresa do Rio de Janeiro (RJ), a pagar indenização substitutiva decorrente da garantia provisória de emprego de uma auxiliar de serviços gerais que pediu demissão sem

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Guarda com câncer de próstata obtém reconhecimento de dispensa discriminatória

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Essa neoplasia maligna foi reconhecida como estigmatizada pelo TST.  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o caráter discriminatório da dispensa efetuada pela Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança contra um guarda de valores com câncer de próstata. A despedida ocorreu logo após o retorno dele de afastamento previdenciário. Conforme o

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Mesmo após a citação, é possível modificar polo ativo de ação ajuizada por empresa extinta

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​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a modificação do polo ativo da demanda, ainda que o pedido de alteração ocorra após a citação, como no caso da substituição de sociedade empresária extinta por um de seus sócios. Com base em precedentes do STJ, o colegiado entendeu ser admissível emenda

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Risco de dengue em galpão de estoque gera indenização para trabalhadora de rede de loja em Ouro Preto

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A Justiça do Trabalho determinou que uma rede de lojas de roupas, com unidade na região de Ouro Preto, pague uma indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma ex-empregada, que era obrigada a trabalhar em um galpão destinado ao estoque e que tinha um ambiente degradante, com grande risco à saúde. Segundo

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Falta Reiterada de Depósitos de FGTS Condena Empregador por Dano Moral Coletivo

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Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região acolheram recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho relativo a uma ação coletiva ajuizada por um sindicato de trabalhadores da indústria de Itaquaquecetuba-SP. A decisão de 2º grau reconheceu o dano moral coletivo, condenando uma fabricante de peças à indenização de R$ 10 mil. O

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Rede de lanchonete não terá de pagar indenização a balconista acidentado ao voltar para casa

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Para a 4ª Turma, a atividade de atendente de balcão não pode ser considerada de risco. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho FCD reformou decisão que condenou a FCD Hamburgueres Comércio de Alimentos Ltda. (Rede Bob’s) ao pagamento de indenização a um balconista de Belo Horizonte (MG) que sofreu acidente de moto no

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Acidente no Percurso Para o Trabalho só Gera Direito à Indenização se Houver Dolo ou Culpa da Empresa

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Acidente in itinere (no trajeto de ida ou volta ao trabalho) só se equipara a acidente de trabalho para fins previdenciários. Com essa fundamentação, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região indeferiu recurso de uma trabalhadora que buscava indenização por dano material e moral da empresa após ter sofrido um acidente

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