Shopping provou período de descanso e o juiz concluiu que o estado de alerta é próprio da função. A Justiça do Trabalho afastou indenização por danos morais para o vigilante de um shopping de Belo Horizonte que alegou prejuízo à saúde por permanecer em pé durante toda a jornada de trabalho. A decisão é do […]
Afastada indenização para vigilante que alegou permanecer em pé durante todo o trabalho Read More »
Na decisão, foi determinada a reintegração do profissional e o pagamento de indenização de R$ 5 mil por danos morais. “Tendo em vista que a Síndrome de Dependência Alcoólica é catalogada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como doença grave, a dispensa do empregado, em decorrência de sua condição, viola o entendimento consubstanciado na Súmula
Para a 6ª Turma, o longo período dispensa a demonstração dos prejuízos causados. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. e a Bradesco Vida e Previdência ao pagamento de indenização por danos existenciais de R$ 50 mil a uma vendedora de seguros que, durante 17 anos de prestação de
Securitária sem férias por 17 anos receberá indenização por dano existencial Read More »
A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Professor Heitor Carrilho (Hospital Psiquiátrico Professor Severino Lopes), de Natal (RN), ao pagamento de indenização substitutiva da estabilidade provisória a um técnico de enfermagem dispensado quando ainda era membro da Comissão Interna de Prevenção de
Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade Read More »
A Justiça do Trabalho de São Paulo decidiu que uma empresa da área de produtos hospitalares não deve pagar indenização por dano moral a um auxiliar logístico dispensado menos de trinta dias após transferência de estado. A 18ª Turma do TRT da 2ª Região considerou que a mudança ocorreu por iniciativa do trabalhador, uma vez
Trabalhador dispensado logo após transferência de estado não obtém direito a dano moral Read More »
A empresa alegou conduta sexual inadequada. Cumprimentar com um abraço e beijo no rosto durante o expediente é motivo para dispensa por justa causa? Para os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, a resposta é negativa. Isso porque o ato não caracteriza falta grave o suficiente para romper a confiança necessária à relação de emprego
Condenação prevê pagamento de R$ 305 mil de indenização e cumprimento de 23 obrigações na execução de atuais e novas obras na Grande João Pessoa Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), uma empresa do ramo da construção civil da Grande João Pessoa foi condenada a pagar R$
Decisão considerou que o tipo de alimento não atendia à norma coletiva de fornecimento de refeição A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. (Rede Burger King) contra decisão que a condenara ao pagamento de vale-refeição e indenização a um atendente
Lanchonete é condenada por fornecer somente os próprios lanches a ajudante Read More »
Você já ouviu falar em Direito Penal Empresarial e infrações no ambiente corporativo? Corrupção, lavagem de dinheiro, crimes ambientais, ações contra a ordem econômica, tributária e previdenciária, crimes contra o sistema financeiro nacional, contra as relações de trabalho e crimes licitatórios são exemplos de algumas situações que podem ocorrer durante o exercício da atividade empresarial.
Direito Penal Empresarial: Em quais casos é necessário Read More »
A demissão do empregado com deficiência física foi efetuada sem a devida contratação de outro na mesma condição. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Suzano Papel e Celulose S.A. reintegrar ao emprego um operador de rádio com deficiência física que foi dispensando sem a contratação de substituto em condição semelhante, conforme
Dispensa indevida de empregado com deficiência gera pagamento de indenização Read More »