Molina Tomaz

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Sem prova de falsificação de assinatura, TST mantém acordo contestado por motorista

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Segundo a SDI-2, obrigação de comprovar fraude é do trabalhador. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um motorista de Osasco (SP) que pretendia anular decisão que homologou um acordo firmado por ele e pela VB Transportes de Cargas Ltda. Ele afirmava que sua assinatura

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Sem transações incompatíveis com perfil de cliente, banco não responde por golpe da falsa central

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a responsabilidade de instituições financeiras por prejuízos decorrentes do golpe da falsa central de atendimento não é automática. Seguindo o voto do relator, ministro Humberto Martins, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastou a indenização a uma

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Penhora de imóvel de filho de dirigente sindical é mantida apesar de intimação tardia

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Imóvel foi vendido de pai para filho e, segundo a Justiça, atraso na intimação não prejudicou direito de defesa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um empresário, filho de um ex-presidente de sindicato que buscava anular a penhora de um imóvel que passou da propriedade do pai para

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TRT-10 reconhece fraude societária com configuração de grupo econômico familiar em empresa prestadora de serviços

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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a ocorrência de fraude societária na alteração contratual de empresa prestadora de serviços e, a partir desse contexto, concluiu pela configuração de grupo econômico familiar, com responsabilização solidária de sócios retirantes e ocultos pelos créditos trabalhistas. Na mesma decisão, o colegiado também

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Banco tem direito de regresso contra empresa que forneceu maquininha usada em fraude com cartão

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que um banco, condenado a ressarcir cliente por fraude com cartão de crédito, tem direito de regresso contra a instituição credenciadora que forneceu o ponto de venda utilizado nos crimes. Segundo o colegiado, é dever de todos os integrantes da cadeia de serviço de crédito

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Sem provas falsificação de assinatura, comerciário não consegue anular acordo judicial

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Empregado alegava fraudes, mas não apresentou evidências da falsificação. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SD-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um comerciário de São Paulo (SP) para anular a sentença que um homologou acordo trabalhista firmado com a ex-empregadora. O trabalhador alegava que não tinha ciência do acordo e

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TRT-MG cancela penhora de imóvel adquirido por terceiro de boa-fé

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Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) deram provimento ao agravo de petição interposto pelos proprietários de um imóvel penhorado para pagamento da dívida trabalhista, reconhecendo a boa-fé na aquisição do imóvel e afastando a existência de fraude à execução. Isso porque o imóvel foi adquirido pelos agravantes

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TRT-MG reconhece fraude à execução em renúncia à herança realizada após início da ação trabalhista

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Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceram, por unanimidade, a existência de fraude à execução em renúncia à herança realizada por um devedor, após ele ser incluído no processo de execução trabalhista. Foi acolhido o voto do relator, desembargador Marcos Penido de Oliveira, que entendeu que a

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Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

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Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a caracterização de fraude à execução na doação de um imóvel realizada pelo sócio de uma empresa de alarmes em favor de seus dois filhos, antes do ajuizamento da reclamação trabalhista em que a empresa foi condenada.

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Empresa pode abater prejuízos causados por empregado de valores reconhecidos na Justiça

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Trabalhador foi dispensado por justa causa por praticar fraude contábil. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um analista de projetos da Gafor S.A., de São Leopoldo (RS), contra decisão que autorizou a empresa a abater os prejuízos causados por ele, em razão de fraude contábil, dos valores que tem

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