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Cooperativa deve devolver valores descontados em plano de saúde por coparticipação

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Colegiado reconheceu desrespeito à norma coletiva que previa assistência médica sem custo aos empregados. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cooperativa de Crédito dos Empresários da Grande Curitiba e Campos Gerais – Sicoob Sul a devolver aos empregados os valores descontados por coparticipação em plano de saúde. A decisão atendeu a […]

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Associação não terá de cumprir norma coletiva que fere Lei Geral de Proteção de Dados

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Cláusula previa fornecimento de dados pessoais considerados sensíveis. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de São Paulo (Seibref/SP), que pretendia que a Associação Cristã de Moços (ACM) enviasse a uma empresa administradora de cartão de descontos dados pessoais de seus empregados.

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Trabalhadora de companhia aérea acusada sem provas de falta grave reverte justa causa e recebe indenização

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A 2ª Turma do TRT da 2ª Região reverteu a dispensa por justa causa aplicada pela companhia aérea Gol a agente de atendimento em call center. A trabalhadora foi acusada de fazer comercialização indevida de benefício de passagens aéreas concedido aos empregados, mas, segundo o acórdão, não apresentou provas que comprovem a venda dos bilhetes.

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Empresa não terá de indenizar 44 empregados dispensados de uma vez

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Decisão leva em conta entendimento do STF sobre o tema. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Intercement Brasil S.A. de pagar indenização a 44 empregados dispensados coletivamente. O colegiado acolheu embargos da empresa e reformou sua própria decisão anterior, em razão de entendimento vinculante firmado pelo Supremo Tribunal Federal. Embora afastando

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Empresa é condenada por influenciar voto para presidente da República; confira ações de conscientização e combate ao assédio eleitoral

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Decisão proferida na 72ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou uma das maiores empresas de concreto do Brasil, que está em recuperação judicial, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. A penalidade é resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncia

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Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto

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Para a 8ª Turma, contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF  A Oitava Turma Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente uma ação de cobrança de contribuições assistenciais ajuizada contra a Polimix Concreto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Gramado (RS). Segundo o colegiado, as contribuições estavam sendo cobradas

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