Molina Tomaz

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Auto-organização de cuidadoras em grupo de WhatsApp leva Justiça do Trabalho a negar vínculo de emprego

O juiz Vinícius Mendes Campos de Carvalho, titular da 5ª Vara do Trabalho de Contagem, afastou o vínculo de emprego pretendido por uma cuidadora que dava assistência a um paciente em sistema de revezamento com outras profissionais. Ficou demonstrado que as próprias cuidadoras se auto-organizavam na prestação de serviços, por meio de grupo de WhatsApp. […]

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Sem acordo para jornada 12×36, empregador terá de pagar horas extras a cuidadoras

Nesse tipo de jornada, a lei exige o documento escrito A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de duas cuidadoras de Ceará-Mirim (RN) a horas extras no período que extrapolar os limites diário e semanal da jornada do empregado doméstico. O entendimento de que cabia a elas comprovar a jornada a

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